Por Gerusa Marques/Agência Estado

Brasília (AE) – Enquanto as empresas de telefonia esperam a aprovação pela Câmara e o Senado do projeto de lei 29/2007, que permitirá que elas atuem no segmento de TV a cabo, o setor de TV por assinatura se expande no sistema via satélite (DTH). De janeiro a outubro deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o mercado de DTH cresceu 17%, passando de 2,11 milhões de clientes para 2,48 milhões de assinantes.

De olho no mercado de pacotes de serviços – com oferta conjunta de telefone, internet e TV paga – as teles estão aproveitando para avançar em segmentos livres de barreiras regulatórias, como o DTH. Telefônica, Embratel e Oi já têm licenças de televisão via satélite,segmento no qual não há limites para a participação de capital estrangeiro nem restrições à atuação das operadoras de telecom em suas áreas de concessão.

Já nos serviços de TV a cabo existem duas barreiras que, futuramente, podem ser eliminadas quando for aprovado o projeto de lei que trata do assunto, mais conhecido no meio de telecomunicações como PL 29. A primeira é a que impõe um limite de participação de 49% ao capital estrangeiro, o que atinge principalmente a Telefônica, controlada por um grupo espanhol, e a Embratel, que pertence à empresa mexicana Telmex. A segunda barreira é a que diz que as concessionárias de telefonia fixa não podem ter mais que 20% de participação em uma empresa de TV a cabo que esteja em sua área original de concessão. Esta regra impede a operadora de aproveitar sua infraestrutura já existente para oferecer serviços integrados.

Para virar lei, o PL 29 terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao Senado. Essa tramitação original pode ser ampliada se houver pedido das lideranças partidárias para que a proposta seja examinada também pelo plenário da Câmara. O caminho pode se tornar ainda mais longo se a proposta for modificada no Senado, porque terá de retornar à Câmara. Vale lembrar que 2010 é um ano eleitoral, o que reduz o ritmo de trabalho do Congresso.

De acordo com dados da Anatel, o setor de TV a cabo também apresenta crescimento, mas por razões diferentes do DTH, atribuídas mais ao aumento do número de assinantes das empresas que já atuam no mercado que à entrada de novas operadoras. Em janeiro, eram 3,83 milhões de clientes do segmento de TV a cabo e, em outubro, este mercado chegou a 4,28 milhões. No segmento de TV por assinatura via micro-ondas terrestres (MMDS), houve inclusive uma redução na base, caindo de 399 mil clientes em janeiro para 364,8 mil assinantes em outubro. Ao todo, há no País 7,16 milhões de assinantes de TV paga, segundo dados da Anatel. De janeiro a outubro, 786 mil novos clientes entraram no mercado. Esta evolução, no entanto, ainda é considerada tímida.

A saída para estimular o mercado, apontada por especialistas, seria a realização de licitações pela Anatel, principalmente no setor de TV a cabo. A agência já reconheceu publicamente a necessidade de promover a venda de novas licenças. Nos bastidores, porém, a informação é de que o órgão regulador aguarda a aprovação final do PL 29 para que a licitação possa ser feita já sob novas regras, permitindo a atuação total da teles.

A ideia de se criar condições para que novas empresas surjam no segmento de TV por assinatura vem do fato de que 83% do mercado está nas mãos de apenas duas empresas: a Net e a Sky. A Net tem mais da metade do total de assinantes, segundo dados da consultoria Teleco referentes ao terceiro trimestre de 2009. Outra necessidade apontada por especialistas do setor, além da ampliação do mercado, é a de fazer o serviço chegar a um maior número de cidades. Atualmente, a concentração nos grandes centros é elevada: 66% dos assinantes estão na região Sudeste. Só no Estado de São Paulo, há 3,1 milhões de clientes da TV paga, o que representa 43,3% do total. O Estado do Rio de Janeiro aparece na segunda colocação, com 989 mil assinantes.

Mas a realidade na maior parte do Brasil é a baixa cobertura dos serviços. Ainda segundo os números da Anatel, 17 Estados têm menos de 100 mil assinantes. Em alguns deles não supera 8 mil clientes, como Acre, Roraima e Tocantins. Na distribuição por regiões, o Sul vem em segundo lugar no mercado, com 1,15 milhão de clientes. O Nordeste aparece em terceiro lugar, com 604 mil assinantes, seguido do Centro Oeste, com 431,8 mil clientes, e do Norte, com apenas 198 mil clientes.

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