Acompanhe & mobilize-se:

Câmara aprova projeto de lei de acesso

14 abr 2010 | Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações na administração pública. O projeto, que recebeu cinco emendas no Plenário, agora precisa ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Da...
LER MAIS

ARTIGO 19 envia pedido de informação ao Itamaraty

12 abr 2010 | Notícias

  A organização de direitos humanos ARTIGO 19 enviou um pedido de informação ao Ministério das Relações Exteriores requerendo a posição formal da instituição em relação ao projeto de lei que regulamenta o direito de acesso a informações públicas no Brasil. O pedido...
LER MAIS

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: