A justiça da Bahia determinou a suspensão de um  noticiário policial da Tv Aratu, na Bahia, por exibir quadros chocantes de pessoas. A justiça constatou nas matérias, exibidas pelo programa Na Mira, violações dos direitos fundamentais da pessoa humana. Veja a matéria abaixo.

Justiça determina suspensão de programa da TV na Bahia

Fonte: Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

A Justiça acatou pedido do Ministério Público da Bahia e determinou a suspensão temporária do programa “Na Mira”, transmitido pela TV Aratu, retransmissora do SBT no estado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi concedida pelo juiz Manuel Bahia na última quarta-feira. Em seu entendimento, na atração “vislumbra-se facilmente quadros chocantes, pavorosos, tétricos, macabros e dantescos”.
“Os fatos relatados e documentados pelos impetrantes, incidem na hipótese indiscutível de violação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana”, afirma Bahia em sua decisão.
Emissora não permite entrada de oficial, diz promotor
O diretor da TV Aratu, Nei Bandeira, informa que a emissora ainda não foi notificada e, portanto, ainda não irá se manifestar sobre a condenação. Entretanto, o promotor Almiro Sena, um dos autores do pedido de liminar, afirma que o oficial já esteve duas vezes na sede da emissora, mas foi proibido de entrar no local.
“Eles informam que não tem ninguém para receber a notificação. Eu pedi ao oficial de justiça fazer uma última tentativa amanhã”, afirma Sena.
O pedido de liminar foi impetrado juntamente com uma ação civil pública. A promotora Isabel Adelaide Moura assina a ação junto com Sena. Eles sustentam que o programa realiza a “execração pública, inclusive com xingamentos de pessoas suspeitas, processadas ou condenadas pela prática de algum crime”.
Juiz nega ato de censura
O juiz Manuel Bahia ratificou o entendimento dos promotores, deixando claro que a suspensão temporária não constitui ato de censura.
“E nem se diga que a suspensão temporária do programa constitui ato de censura retrógrado ou interferência na liberdade de comunicação e expressão, próprio das ditaduras ultrapassadas. Não. Trata-se da suspensão temporária de um programa (Na Mira), requerido pelos representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, exibido em horário nobre, acessível à criança e o adolescente, com cenas reprováveis e impróprias”, afirma.

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