“Numa cultura do sigilo e do medo de retaliação é difícil ter acesso a informação pública”, explanou Arthur Massuda, representante da Organização não-governamental Artigo 19, no seminário Acesso à Informação Pública em Pernambuco, onde reiterou que tal informação é importante ferramenta para garantir que outros direitos sejam assegurados. O encontro, que adquiriu um caráter de roda de diálogo, foi realizado no último dia 30 de setembro, na Fundação Joaquim Nabuco, por meio de parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire.

A discussão teve como objetivo, segundo Arthur, elencar as dificuldades no acesso, para a construção de um plano de ação que possa indicar mecanismo de incidência no estado. As  questões mais apontadas pelos participantes diziam respeito à dificuldade de obtenção de informações referentes ao orçamento e ao monitoramento de políticas públicas municipais.

Para o representante da Artigo 19, que explanou sobre a Lei de Acesso Informação Púbica ( em tramitação no congresso) e dividiu o microfone com os representantes do Centro de Cultura Luiz Freire, Ana Nery (que atua com orçamento público) e Ivan Moraes Filho (que trabalha com direto à comunicação), é preciso que o servidor ou gestor  compreenda que as informações detidas são de interesse público.Elas podem contribuir ou travar o desenvolvimento dos trabalhos das diversas organizações sociais.

Retaliação

“Solicitamos Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 19 municípios do interior; apenas nove repassaram a informação para podermos desenvolver o projeto Criança Com Todos os Seus Direitos”, diz Ana Nery. Segundo representante do CCLF, muito servidores não disponibilizam informações por medo de se indispor com membros da equipe onde trabalham ou mesmo de sofrer retaliação.

De acordo com o representante da Ong, que atua na defesa do direito à informação pública, a negação de informações ao público pode estar ligada a diversos fatores: o fato de não haver nenhuma espécie de sansão a  prática negação, a lei de acesso ainda não ter sido aprovada ou mesmo a falta de capacitação técnica para o funcionário lidar com essa demanda.

Para Ana Paula, do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), as dificuldades se dão tanto no interior quanto na capital. Ana afirmou que também problemas para acessar informações para sua pesquisa do mestrado, sobre comunicação pública. “Alguns gestores não gostam muito de atender solicitações de pesquisadores. Dizem que estão muito ocupados, têm mais o que fazer”, contou.

O problema do acesso parece ser mesmo crônico. A professora do curso de Comunicação  Social de faculdade em Caruaru, segundo mencionou,  fez um pedido diferente aos alunos. Solicitou deles a lei orgânica do estado para trabalharem algumas questões em sala de aula. Os estudantes regressaram com as respostas mais diversas: alguns gestores das cidades onde os estudantes moravam desconheciam do que se tratava; outros, segundo o relato de Ana Paula,  disseram não poder repassar a informação e alguns servidores teriam dito que tal pedido deveria  ser encaminhado por meio de ofício.

Comunicação

Outro ponto destacado no encontro, pelos presentes, entre eles representantes de organizações sociais, fundações, órgãos públicos, estudantes e pesquisadores,  foi a falta de sistematização da informações que muitas vezes encontram-se esparsas e desagregadas. O formato como são apresentadas as de orçamento também foi questionado. “No portal da transparência é possível saber quanto foi investido em comunicação, por exemplo, mas não se sabe a quem se destinou os investimentos” diz, Ana Nery.

Ivan Moraes Filho acrescentou que existe déficit de informação em vários setores. “O pessoal das rádios comunitárias não consegue saber do andamento de seus processos de solicitação de outorga e a gente não consegue sequer acessar, em tempo hábil, os documentos produzidos nas conferências. A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) é um exemplo”, afirma Ivan. O jornalista também chamou atenção para a importância da publicização de informações de empresas privadas – cujo teor é de interesse público – em grandes veículos de comunicação, como prevê a lei.

Para Arthur é importante que o seminário tenha esse papel de escuta. Depois de identificados os problemas, a idéia é construir um plano de ação como foi feito nos encontros realizados nas  várias regiões do país. E,  enquanto o Projeto da Lei de Acesso não é aprovado, apontou formas de atuação. Uma delas seria a utilização de um instrumento legal que pode ser elaborado por qualquer interessado em obter informação pública, o pedido, formalizado, de informação, que está contemplado na Lei de Pernambuco”.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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