A partir de hoje, o Ombuds PE vai trazer uma série de pequenas entrevistas com os delegados e delegadas da sociedade civil pernambucana que irão participar da I Conferência Nacional de Comunicação. A idéia é termos um apanhado do que o estado levará de propostas e expectativas a Brasília. Assim, você vai poder não só saber quem é quem em nossa delegação, mas também opinar sobre o que vai ser discutido nesse momento histórico da comunicação brasileira.

A primeira entrevistada é Mariana Martins, integrante do Intervozes e do Fórum Pernambucano de Comunicação. Mariana foi uma das pessoas mais ativas na Comissão Pró-Conferência em Pernambuco e também na Comissão Organizadora da etapa estadual.

Ombuds PE: Qual é a sua expectativa para a I Confecom?
Mariana Martins: Acredito que não podemos esperar de início uma revolução nas políticas de comunicação, como merecemos. Mas acho que podemos construir consensos importantes. O Governo acaba de lançar sua plataforma e ela me parece bem interessante para um início de conversa. Logo, posso dizer que, mesmo com todos os problemas advindos do processo, tenho boas perspectivas.

Na verdade, para mim a Confecom já está tendo um bom resultado, que é o saldo organizativo que está sendo construído nos estados.

Ombuds PE: Quais são as principais propostas do Intervozes para a conferência?
Mariana: As principais propostas que devem ser encampadas pela sociedade civil são:

1. Estabelecer cotas para fazer valer o artigo 221 da Constituição, que fala sobre a necessidade de se garantir uma programação preferencialmente educativa, cultural e artistica – e que deve ser observada a questão da regionalidade e também da produação independente;

2. Alterar os critérios de outorga para as concessões de radiodifusão. Precisamos fazer com que não permaneçam o monopólio e o oligopólio, bem como a propriedade cruzada e a concessão a políticos e familiares de políticos;

3. Criar fundos públicos para a comunicação pública nos níveis municipal, federal e estadual;

4. Banda Larga pública! Isso é fundamental e é a pauta para o futuro da democratização da comunicação;

5. Multiprogramação para diversidade e pluralidade de vozes e não para manutenção de conglomerados;

6. Conselhos de Comunicação social em todos os níveis;

7. Garantir a diferentes gêneros, raças, etnias, orientações sexuais e classes sociais a dimensão de sua representação, bem como proteger o público infantil e adolescente das ameaças da mídia.

Uma gama de novas propostas e uma melhor exposição dessas pode ser vista no site do Intervozes. www.intervozes.org.br.

Ombuds PE: Quais serão os principais desafios para a aprovação – e a execução dessas propostas?
Mariana: O principal desafio é mostrarmos força e coesão na sociedade civil e tentar fazer com que o governo entenda que as políticas de comunicação não podem mais ser exclusivamente políticas voltadas para um único setor, o setor privado. Senhor de todas as regalias historicamente recompensadas em forma de apoios políticos. Não podemos deixar que essa lógica predomine. Temos que convencer esse governo de que é a hora de encararmos à comunicação como um direito e isso implica uma política de Estado, e não de governo ‘a’ ou ‘b’.

Se ficar claro que a comunicação é um direito, já demos um grande avanço. Acho que o desafio é esse. Desconstruir a idéia da comunicação como mercadoria e positivar a comunicação como um direito.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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