O Ombudspe encerra sua série de entrevistas com os delegados e delegadas da  sociedade civil pernambucana com o depoimento de Ayrton Maciel,  presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE), ligado à Federação Nacional de Jornalistas(Fenaj). Ayrton também  integrou a Comissão Organizadora Estadual da Conferência de Comunicação. 

Ombudspe: Qual é a sua expectativa para a I Confecom?
 
Ayrton: A I Confecom não é deliberativa, mas será um marco delimitador. As discussões sobre a democratização dos meios de comunicação, no Brasil, passarão a outro patamar. Entrarão na agenda e no calendário da sociedade, mesmo com todas as resistências e boicotes anteriores e posteriores. A I Confecom será o norte para as futuras discussões, por isso, acredito, temos que maximizar as decisões. E lutar, posteriormente, pelo máximo de implementações como políticas públicas, ainda que gradualmente. Por isso, também, será fundamental – ao setor sociedade civil, segmentos sindical e organizações sociais – buscarmos consensuar propostas e evitarmos que as eventuais divergências sejam obstáculos para conquistas da população.

Ombudspe:  Quais são as principais propostas do sindicato dos jornalistas que serão levandas para a conferência?

Ayrton: O segmento sindical/jornalistas do Brasil, representado pela Fenaj (fundadora do FNDC [Fórum Nacional pela Democratizção da Comunicação]) e seus 31 sindicatos, já tornou pública suas propostas, reunidas em oito conjuntos. No site da Fenaj (www.fenaj.org.br) podem sem encontradas.  Cito algumas (sem ordem de prioridade): 1) financiamento para as Tvs públicas e percentual de publicidade institucional para as rádios comunitárias; operador de rede pública única; criação de um Fundo de Apoio e Desenvolvimento das Rádios e Tvs Comunitárias;

2) Regulamentação profissional dos jornalistas como instrumento de controle público, defesa das liberdades de expressão e de imprensa e democratização da comunicação; defesa da organização dos trabalhadores da comunicação por regulamentações profissionais;

3) Uma nova e democrática Lei de Imprensa, que garanta um ágil direito de resposta, pluralidade de versões em matérias controversas, serviço de atendimento ao público, responsabilidade dos veículos de comunicação etc;

4) Defesa do jornalismo como necessidade social; clareza de entendimento entre o que é liberdade de expressão e o que é liberdade de imprensa;

5) Reivindicar a implementação de conselhos de redação, produção e programação, com eleição entre os pares, na EBC[Empresa Brasileira de Comunicação]; estimular na EBC a diversidade cultural e a produção regional, incluindo o jornalismo; ouvidoria geral e gestão pública democrática na EBC;

6) Endossar as propostas do FNDC e da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para mudanças nas normas de apreciação das outorgas e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens

7) Educar para a leitura crítica da mídia, incluindo, entre outras propostas, a incorporação ao curriculo escolar  do ensino fundamental e médio de disciplinas sobre a mídia; divulgar denúncias, estudos e consultas sobre a questão;

8)Criação de um Código de Ética para o Jornalismo Brasileiro como instrumento da sociedade para garantir a notícia como um bem público e para contribuir em um processo de democratização da comunicação no País.
 
Ombudspe:   Quais serão os principais desafios para a aprovação e
 execução dessas propostas?
 
Ayton: Para aprovação: primeiro, garantir a unidade dos segmentos civis; segundo, conquistar o setor poder público; terceiro, convencer e obter o apoio de segmentos do setor empresarial. Para a execução: obviamente, as empresas de comunicação serão os maiores obstáculos. Os sistemas, redes, conglomerados, monopólios e oligopólios (jornais, TVs, rádios), seja qual for a denominação resistirão e recorrerão a todo o seu poder político, de manipulação e de influência social para impedir mudanças. Eventualmente, as teles poderão ser aliadas da sociedade, de acordo com os seus interesses.

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