Por Pedro Caribé 
Observatório do Direito à Comunicação  
   
Após o resultado das eleições parlamentares de 2010 o Observatório do Direito à Comunicação fez um levantamento dos deputados federais e senadores com passagem pelas comissões responsáveis em apreciar outorga e renovação de concessões de radiodifusão e também os projetos relacionados à legislação da área das comunicações.

Na Câmara dos Deputados foram mantidos 56% dos mandatos ligados a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nos últimos dois anos. 76 dos 136 parlamentares com passagem pela Comissão no período 2008 e 2010 foram reeleitos, número bem próximo da taxa de permanência da Casa, 54%. Os radiodifusores perderam 13 dos 37 defensores diretos e entre os partidos, PMDB, DEM e PSDB tiveram as maiores baixas. A comissão é composta por 40 deputados titulares e 40 suplentes, ambos foram considerados pelo Observatório, pois os suplentes participam das subcomissões.

 Reeleita deputada, Luiza Erundina (PSB-SP) lembra que as comissões costumam ser preenchidas por políticos com história voltada aos interesses comerciais, e as sessões influenciadas por lobbistas. A parlamentar faz apelo para os parlamentares do campo progressista atuarem de forma articulada e se libertarem do medo dos grandes veículos de comunicação: “A mídia continuará a não abrir espaço para quem tem visão democrática do setor. A força da sociedade civil não é suficiente para mudar sozinha essa área”, lembra a deputada, que teve 214 mil votos no último 3 de outubro.

A formação de Frente Parlamentar comprometida com reformas progressistas é uma possibilidade real para 2010, porém os desafios não serão pequenos. Luiza Erundina acredita que o impacto das eleições no Congresso se tornou distinto de 2006. “Lamentavelmente estamos em momento diferente. A reação da direita é violenta e desproporcional as discussões das Conferências de Comunicação e Cultura e no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)”, sintetiza.

O novo Marco Regulatório é o desafio principal da próxima legislatura. Até o momento, as discussões estão centradas no Executivo, mas a aprovação dependerá do parlamento. Erundina pede parceria ao executivo e lembra que a Casa tem diagnósticos e indicações formuladas há mais de cinco anos, nas quais podem ser aproveitadas: “O Marco Legal deveria estar no âmbito legislativo. É típico do Congresso apontar reformas estruturais e estruturantes”, afirma Erundia.

 A saída da Câmara também não pode ser considerada mera derrota para os parlamentares da CCTCI. 15 deputados deixaram a Casa para disputar cargos majoritários, sendo que um deles é candidato à vice-presidência da República, Índio da Costa (DEM/RJ); quatro se elegeram senadores – sem incluir Jader Barbalho (PMDB/PA) que terá os votos julgados pela Lei Ficha Limpa; dois se candidataram ao posto de governador estadual – Angela Amim (PR/SC) e Celso Russomano (PP/SP). Além disso, quatro já haviam assumido prefeituras em 2009 e um – Antônio Palocci (PT/SP) – optou em coordenar a campanha de Dilma Roussef (PT) à presidência.

Os radiodifusores sofreram baixas consideráveis na CCTCI, ficaram 24 e saíram 13 acionistas diretos o parentes de concessionários, número que pode diminuir caso Beto Mansur (PP/SP) e Manoel Salviano (PSDB/CE) sejam liberados no julgamento da Ficha Limpa. Entre os que ficaram foram considerados o Bispo da Igreja Univeral, Marinho (PP/BA) -vinculado à Rede Record- e o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT/RJ), que encampou abertamente a defesa empresarial.

 O PSDB, DEM e PMDB, que concentram os maiores interesses empresariais do setor, totalizaram 24 dos 45 que perderem os mandatos e ao mesmo tempo não acenderam a disputar cargos majoritários. Mas continuam nomes de destaque,entre os quais o líder da Frente da Radiodifusão, Paulo Bornhausen (DEM/SC). No caso do parlamentares financiados pelas teles, os dados com arrecadação na campanha não foram divulgados, mas vale mencionar a continuidade de Julio Semeghini (PSDB/SP) como representante do setor privado na Casa.

O maior partido de esquerda na Casa perdeu apenas três parlamentares. Assim, a projeção é que tenham mais deputados para compor a Frente Progressista, alguns deles pré escalados após o resultado do primeiro turno: Luiza Erundina, Zé Geraldo (PT/PA), Alexandre Roso (PSB/RS), Ronaldo Zulke (PT/RS), Afonso Florence (PT/BA), Érika Kokay (PT/DF), Jô Morais (PCdoB/MG), Gilmar Machado (PT/MG), Ivan Valente (PSOL/SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Janete Pietá (PT/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Molon (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Glauber Braga (PSB/RJ). Desses, apenas Teixeira, Erundina, Glauber, e Jô Morais frequentaram a CCTCI neste levantamento.

 Artigo 221

Entre as “novidades” está Jandira Feghali, que retorna à Câmara sob marca de ter batalhado na década de 1990 pela regulamentação do Art. 221 da Constituição, que determina os princípios da produção e programação das emissoras de rádio e televisão. A proposta da deputada é em defesa de reserva de 30% para produção independente, regional e nacional na programação radiodifusão. Otimista com o retorno, Jandira acha que “os tempos mudaram” e vê correlação de forças mais favorável a conseguir a aprovar a regulamentação. As Conferências de Comunicação e Cultura, a saída de representantes conservadores no parlamento e o papel negativo da mídia nas eleições de 2006 e 2010 são pontos considerados positivos pela representante carioca para tirar o tema de ambiente restrito ao parlamento.

Mesmo com a evolução tecnológica, Feghali defende que a tevê e rádio abertos ainda são o centro do enfrentamento aos oligopólios e as impossibilidades de pluraridade na mídia nacional. A representante do partido comunista se compromete a manter a mesma linha de 15 anos atrás e pretende acoplar à regulamentação do Art 221 a adoção de mecanismos de financiamento para a produção independente e regional se estruturar de forma qualificada.

 Senado

O Senado refletiu o espírito de renovação e metade da composição atual será substituída. No total, 33 dos 54 eleitos não haviam ocupado uma cadeira na Casa. Como consequência a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) perdeu metade dos parlamentares, 17 dos 34. Ficaram seis dos 13 radiodifusores presentes na atual composição da comissão, entre os quais Marcelo Crivella (PRB/RJ).

A participação dos parlamentares progressistas para o tema na Casa era restrita, e a expectativa é que novos eleitos mudem esse quadro. As principais apostas vão para dupla baiana Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), e Roberto Requião (PMDB-PR). Lídice tem sensibilidade ao tema devido trajetória de enfrentamento ao cerco midiático e político do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), quando prefeita da capital entre 1992 e 1995. Pinheiro já presidiu a CCTI e já foi escalado pelo presidente Lula, durante comício eleitoral em Salvador, como responsável em acompanhar as modificações no Marco Regulatório. Roberto Requião também enfrenta o cerco midíatico no Paraná, por isso facilitou o desenvolvimento da etapa estadual da I Conferência Nacional de Comunicação, quando governador do Estado.

Também saíram políticos empenhados com os interesses da radiodifusão como ACM Júnior (DEM/BA), o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB/MG) e Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Este último, transferido para Câmara, é responsável pelo “AI-5 Digital”, um projeto de lei que visa criminalizar trocas de conteúdo na internet.

O atual presidente da CCTCI na Câmara, Eunício Oliveira (PMDB/CE), ganhou o passaporte para o Senado para 2011 e se compromete em defender a reativação do Conselho Nacional de Comunicação: “É lamentável que ele não funcione, em descumprimento à Constituição”, afirma o parlamentar que tem a esposa como concessionária da rádio FM no interior do Ceará. Oliveira também se diz favorável a aprovação imediata do Projeto de Lei 116/2010 (ex PL-29), que entre outros temas trata sobre a produção independente e ampliação das operações de TV a cabo.

 “Não entendo porque temas de grande importância estão travados no Senado”, indaga Oliveira que foi ministro das Comunicações do Governo Lula e enxerga o PLC 116 como questão de política social: “Precisamos utilizar o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para promover a inclusão digital nas escolas públicas. É um absurdo que esteja parado, este é um tema suprapartidário”.

Publicado originalmente em : http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7232

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: