Fundação? Organização Social? Empresa Pública? Autarquia? Qual será a melhor forma de se gerir uma emissora de televisão pública? Essa foi a pergunta-chave do debate que reuniu mais de 100 pessoas no auditório do Porto Digital na tarde desta quarta-feira, dia 19 de maio. Convidados/as pela TV Pernambuco, artistas, produtores/as, professores/as, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil debruçaram-se sobre a questão junto com Laurindo Leal (USP/EBC) e Regina Lima (Fultepa/Abepec). Este foi o terceiro (e último) encontro temático promovido pelo Grupo de Trabalho da TVPE que deverá, até o início do próximo mês, apresentar um relatório ao governo e á sociedade com indicativos para a reformulação da emissora pernambucana sob a direção de Roger de Renor.

Para Regina Lima, que há dois anos preside a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, a questão ainda não foi resolvida na maior parte das tevês no país. “A TV Cultura do Pará, que está sob a nossa gestão recentemente passou de Fundação Pública de Direito Público para Fundação Pública de Direito Privado. Isso já nos deu uma maior flexibilidade e independência para trabalhar. Mas o marco legal ideal da tevê pública por aqui ainda não está consolidado. Precisamos construir isso juntos”.

Independência, por sinal, é uma palavra-chave na discussão. Se as emissoras públicas não devem estar subordinadas nem ao governo, nem ao mercado, como fazer com que a gestão seja sustentável? “O modelo de conselhos independentes, com seus representantes sendo escolhidos pela sociedade, é comum em diversos países do mundo. Aliás, estes conselhos não devem apenas controlar a tevê, mas também defendê-la dos interesses muitas vezes contrários à democracia”, argumentou Laurindo, que também apresenta, na TV Brasil, o programa Ver TV.

Estudioso dos sistemas públicos, o professor defende que o modelo de Fundação ainda é a melhor opção, mas concorda que há desafios a serem superados. “Existe sempre o perigo de os conselhos serem aparelhados pelo governo da hora. O excesso de dependência do ciclo orçamentário também é um desafio, já que pode também significar a possibilidade de interferência”.

Se quem paga manda, como fazer com que a gestão e a linha editorial assumida pela tevê pública seja o mais democrática, diversa e transparente possível? Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e integrante do GT, também tentou responder. “A sustentabilidade financeira é tão importante quanto a política. Para a garantia de recursos, por exemplo, pode-se criar fundos ou garantir em lei uma percentagem do orçamento da comunicação governamental para as emissoras públicas. Também pode-se dar incentivos fiscais a empresas que queiram apoiar a comunicação pública, nos moldes da Lei Rouanet, do Funcultura, do SIC e da Lei do Incentivo ao Esporte, por exemplo”.

E aí entra uma outra boa discussão que dividiu a plateia: há espaço para propaganda em emissoras públicas? Se por um lado, o recurso advindo do mercado pode ser significativo para o sustento da tevê, não há riscos de repetir-se modelos e fórmulas das emissoras comerciais? “O apoio cultural é bem vindo. O que temos que evitar é o varejão, a propaganda comercial de produtos”, opinou Regina Lima. Laurindo concordou e questionou: “A pergunta é: queremos formar consumidores ou cidadãos?”.

No caso específico da TV Pernambuco, que hoje é controlada pelo Detelpe, órgão técnico da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente, a discussão apenas começou. “Será que a Sectma é mesmo o melhor lugar para a TVPE? Como fazer para integrá-la mais às áreas de cultura e educação, por exemplo”, questionou o músico Fred 04, presente ao debate.

Emissora comercial outorgada ao estado, a tevê deverá passar por uma completa reformulação a partir do documento final que deverá ser apresentado – e discutido – pela sociedade no próximo dia 8 de junho, no seminário final desse processo que vem mobilizando centenas de pessoas em todo o estado. “A caminhada tem sido muito rica e a gente espera que as recomendações do GT possam trazer para a gente uma tevê realmente pública. Mas, em nossas bases,  não podemos perder de vista que ainda temos outros desafios para compor um sistema público de comunicação aqui em Pernambuco. É só ver os exemplos da Rádio Frei Caneca (que ainda não foi ao ar), das rádios universitárias e da TV Universitária, que ainda precisam passar por um processo semelhante”, pondera Roger.

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