marcelino-2012-TVPENas últimas semanas, o Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação – tem intensificado suas ações pela garantia do serviço público de comunicação social no estado com a cobrança por investimentos na Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), órgão responsável pela gestão da TV Pernambuco. Durante audiência pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 25 de julho de 2012, o então secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, comunicou que Tadeu Alencar, da Casa Civil, reafirmou diante dele e do presidente da EBC o compromisso assumido pelo governador Eduardo Campos de destinar R$ 25 milhões à emissora até o fim de 2013 (pag. 15 no documento do link). Um ano se passou desde o final do prazo prometido e apenas R$ 800 mil chegaram à EPC através de suplementações orçamentárias feitas apenas em 2014. A explicação que agora surge para a tal falha do Estado seria o atraso da quitação de uma dívida do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

A informação foi confirmada por comentários feito pelo próprio Marcelino Granja em resposta a relato feito por Roger de Renor, ex-gerente geral do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco (Detelpe), em uma postagem do Fopecom em sua página do Facebook. Segundo Renor, os tais R$ 25 milhões adviriam de uma divida tributária de cerca de R$ 50 milhões contraída pela Band com a aquisição da empresa Cabo Mais, atual Sim. O acordo inicial feito pelos envolvidos quitaria parte da dívida, em suas próprias palavras, “com prestação de serviço especializado e materiais, ex: digitalização, câmeras, caminhões de uplinks, etc. Dois anos de negociação se sucederam sem avanço. E um pouco depois de anunciada a candidatura a Presidente do Governador Eduardo, os homens da Band retrocederam no acordo e comunicaram a EPC e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que acompanhava a lenta negociação, que resolveram pagar a milionária dívida de impostos (…) não mais em serviços ou material mas…(pasmem) em dinheiro vivo. Bom, o resto todos sabem, ou melhor todos queremos saber, pois se fosse pago em grana, também deveria vir e de forma até mais rápida para o orçamento prometido. Ninguém nunca mais soube nada e nem quis falar, pelos motivos políticos partidários já citados ali em cima.”

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Em resposta, Marcelino Granja afirmou que o ex-gerente do Detelpe estaria sendo injusto ao atribuir a culpa pelo imbróglio da TV Pernambuco a ele e seu partido, o PC do B. Já que Renor e o grupo de trabalho criado para a reformulação da emissora teriam testemunhado o envolvimento de ambos na luta pela criação da EPC. “Quanto ao não aporte total dos recursos, você mesmo explicou, houve mudança de posição da Band. Por quê? E eu sei? Quem sabe?”, disse o ex-secretário.

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Independentemente dos motivos que teria o Grupo Bandeirantes para a sua decisão, é fato que a responsabilidade plena pelos investimentos prometidos à TV Pernambuco continua a ser do Governo e de seus representantes. É evidente que dívidas contraídas por particulares junto ao Estado comporiam as suas receitas, mas isso apenas se forem pagas. A questão mais importante que surge diante de tais informações é:

Por que deve justamente ser os investimentos na EPC/TV Pernambuco a única atividade governamental a ser comprometida com a falta de pagamento da tal dívida?

Vale considerar que os gastos com publicidade oficial, que acabam por beneficiar até mesmo os devedores, não sofrem da mesma carência. Pelo contrário, são incrementados anualmente enquanto as previsões orçamentárias da Empresa Pernambuco de Comunicação estagnaram em valores bem próximos aos que eram destinados ao Departamento de Telecomunicações.

Não seria mais justo que o erário destinado a pagar anúncios do governo na mídia privada fosse transferido parcialmente para a reestruturação da TV Pernambuco? Afinal, a emissora é patrimônio público. Será que é da vontade dos governantes que a população pernambucana esteja destinada a ser audiência da Band enquanto mal consegue recepcionar direito o sinal da TV que é sua por direito?

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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