A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal discutiu, nesta quarta-feira (21/09), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2009. A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aponta para a necessidade de flexibilização dos parâmetros técnicos que normatizam a atividade e abrangência das rádios comunitárias no país. 

Na defesa do Projeto, Torres argumentou que o atual padrão com freqüência de alcance restrito e baixa potência é inadequado para atender às demandas específicas de cada comunidade. O tema deveria ter sido votado em Decisão Terminativa (tomada por uma comissão e válida como decisão do Senado), mas, por iniciativa dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a CCT realizará uma audiência pública, ainda sem data definida, para debater os limites e incongruências do atual sistema de radiodifusão comunitária. 

Em notícia publicada no site da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, o presidente do órgão, Luis Roberto Antonik, declarou-se insatisfeito com o teor das propostas. Para ele, as atuais regras de radiodifusão não devem ser alteradas para atender ao que qualificou como “interesses ocasionais”.

 As rádios comunitárias brasileiras são regulamentadas pela Lei nº 9.612, de 1998, que delimita a potência de transmissão em até 25 watts e alcance máximo de um quilômetro. Confira aqui o projeto apresentado pelo senador Demóstentes Torres em 2009.

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