crédito: casadideias

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Por Sofia Lucchesi

“Olha só o meu relógio, que demais! Eu juntei cinco embalagens do ‘Gulosos’ e mais cinco reais e ganhei um relógio do Shrek Terceiro!”

Esta é a frase dita por uma criança no comercial da campanha “É Hora do Shrek”, do biscoito Gulosos, da Bauducco. A campanha, veiculada entre junho e agosto de 2007, foi levada a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ através de ação pública do Ministério de São Paulo (MP-SP), baseada na atuação do Instituto Alana. O julgamento, que encerrou em março de 2016, considerou abusiva a promoção da Bauducco, além de ser compreendida como venda casada, prática proibida no Código de Defesa do Consumidor. A Pandurata Alimentos Ltda, dona da Bauducco, foi condenada a indenizar a sociedade em R$ 300 mil.

A decisão é uma vitória para os movimentos de comunicação e de proteção à criança e adolescente e abre janela para que outras campanhas abusivas sejam barradas – ainda que apenas através da judicialização dos casos. O STJ é uma das cortes máximas do país e seu posicionamento se torna referência para outros tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.

A propaganda da Bauducco, dirigida diretamente ao público infantil, se tratava de um produto ultraprocessado e não recomendado para uma alimentação balanceada. Desde 2005, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como fator contribuinte para o aumento dos níveis de obesidade em crianças.

A jornalista e militante pelo Direito à Comunicação, Rosa Sampaio, comenta que a maior parte dos alimentos destinados às crianças presentes no mercado “costumam ser produtos industrializados, contendo altos teores de sódio, açúcar, gorduras trans ou corantes, e que muitas vezes não possuem informações realmente esclarecidas sobre os produtos no rótulo de suas embalagens, como o fato de conter glúten, por exemplo”, explica.

A questão não levanta apenas o debate quanto à publicidade de alimentos voltada para crianças, mas também a todo tipo de publicidade destinada ao público infanto-juvenil, especialmente para crianças até 12 anos. “É comprovado por diversas pesquisas na área da saúde que crianças de até 12 anos não tem conhecimento de mundo nem capacidades psíquicas suficientes para se proteger das artimanhas da publicidade, tampouco para identificar o caráter persuasivo das campanhas” comenta Rosa.

É nesse sentido que países como a Noruega e a Suécia proibiram terminantemente a veiculação de campanhas publicitárias para crianças. Em 2014, o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou unanimemente a resolução que, na prática, proíbe a veiculação de campanhas publicitárias com foco no público infantil. Também de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, segundo parágrafo do artigo 37, é abusiva qualquer publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Empresas, agências e anunciantes prosseguem defendendo a autorregulamentação. Ao enxergar a criança como um consumidor em potencial, as empresas beneficiam-se da deficiência de julgamento desse público, tornando-o parte relevante do mercado. A necessidade do consumo, passada pela publicidade, faz acreditar que bens materiais são imprescindíveis para o reconhecimento em sociedade. Esta mesma criança, então, crescerá alimentada pelos valores materialistas transmitidos pela indústria. Grande parte das campanhas em circulação continuam infringindo as recomendações do CDC e Conanda.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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