“Para que a Empresa Pernambuco de Comunicação possa de fato funcionar da forma que a população deseja e precisa, é necessário que disponha de recursos humanos e materiais de acordo com a necessidade de um empreendimento desse porte”. Essa é parte da moção aprovada pela plenária do Fórum Nacional pela Democratização da comunicação, que parabeniza os conselheiros recém empossados e cobra do governo pernambucano a devida atenção para com a EPC, mantenedora da TV Pernambuco. Há mais de três anos, a emissora pública estadual vêm passando por um processo de transição, mas ainda não tem orçamento garantido para poder executar os serviços a que se pretende. (veja aqui a íntegra da moção).

O FNDC reuni-se no último final de semana em Brasília com o objetivo de se atualizar seu estatuto e de propor atividades para impulsionar a coleta de assinaturas para o projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos constitucionais que tratam da radiodifusão e é a principal bandeira do movimento pelo direito à comunicação no Brasil este ano. Entre outras medidas, a proposta da sociedade define a abrangência dos sistemas público, estatal e privado de radiofusão, regulamenta o direito de resposta, delimita cotas de programação regional e independente, proíbe o controle de rádios e tevês por parte de políticos com mandato e de igrejas e limita a publicidade para crianças

Em todo o país, cada vez mais grupos e entidades da sociedade civil têm se posicionado a favor de um novo marco regulatório para a comunicação e esta tendência é evidente no crescimento também da articulação em torno do FNDC. Nesta plenária, por exemplo, houve a participação de 18 estados,  a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais. Atualmente, o Fórum conta com 235 entidades afiliadas.

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