Em 25 de fevereiro de 2014, o Centro de Cultura Luiz Freire protocolou pedidos de informação sobre a distribuição da verba da publicidade oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. A entidade pretende saber quanto cada veículo de comunicação recebeu em compra de mídia da gestão no exercício de 2011. A resposta da PCR veio dentro do prazo determinado pela Lei do Acesso à Informação (20 dias), mas não poderia ser mais vaga:  “A Prefeitura do Recife informa que o gasto com publicidade institucional, no exercício 2011, seguindo norma estabelecida na lei municipal n°. 16.545, de 03 de janeiro de 2000, bem como no art 19, parágrafo único da LDO 2011, foi o seguinte: valor empenhado: R$ 16.102.026,40; valor pago: R$ 14.806.859,50”. O CCLF entrou com recurso que, pela lei, tem mais cinco dias para ser respondido.

A informação dada pela prefeitura é incompleta por vários motivos. Antes de mais nada, dá conta apenas do que chama-se de “publicidade institucional”, o que é apenas uma parte do que a gestão pública gasta com mídia (levando-se em conta que há custos com anúncios de utilidade pública ou mesmo de campanhas turísticas que podem estar fora desse dado). Também não dá conta de um dos principais questionamentos do CCLF: quanto cada empresa de comunicação recebeu da PCR no prazo de um ano?

No processo também ficaram claros problemas de procedimento na implementação da Lei (nacional) do Acesso à Informação no Recife. De acordo com a (controversa) lei municipal, todos os pedidos só podem ser feitos através de formulário específico na internet (disponível aqui). Se, por um lado, isso limita a possibilidade de pessoas desconectadas poderem realizar seus pedidos, por outro o cadastro limita o conteúdo do que se quer questionar. São apenas 260 caracteres para apresentar as perguntas. “Pedido de informação não é Twitter. Como elaborar uma pergunta em tão pouco espaço? Além do mais, o campo “Descrição da solicitação”não deixa claro se este mesmo é apenas um resumo do pedido (o que pode se pensar) ou todo o texto que considerarão como o pedido em si”, questionou Renato Feitosa, do CCLF.

Embora haja, no site, a possibilidade de se enviar arquivos anexos que complementam o pedido, aparentemente esses documentos não são levados em conta. “Anexamos detalhes sobre a informação que queríamos e até os enviamos uma tabelinha mostrando como queríamos que os dados nos fossem apresentados.  Nada disso foi levado em conta”, informou a advogada Luana Varejão, do Centro Popular de Direitos Humanos, que assessora o CCLF nesta questão. Para piorar as coisas, o sistema do Portal da Transparência da PCR não permite o encaminhamento de recursos em caso de respostas incompletas ou inexistentes.  “Tivemos que entrar em contato com a corregedoria da prefeitura e enviar o recurso por email para um de seus funcionários, o que já é um problema grave, já que esse recurso fica sem número de protocolo”.

Os pedidos originais do Centro de Cultura Luiz Freire foram registrados sob os protocolos 201400039689997; 201400041089993; 201400040599998; 201400046370658; 201400042439998; 201400044609998; 20140004321999. Caso o recurso não seja respondido a contento em cinco dias, um outro será remetido à prefeitura. No caso de mais uma resposta insatisfatória, o CCLF irá impetrar um mandado de segurança na justiça para obter essa informação. “É um acinte que a população não possa saber detalhes de como são gastos os milhões da publicidade oficial numa cidade como o Recife. Números que deveriam estar ao alcance de um clique permanecem escondidos e nos impedem de participar com mais eficiência no controle dos gastos públicos com comunicação”, reclamou Ivan Moraes Filho, também do CCLF.

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