Por : Redação
Portal Imprensa

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse, nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que em uma democracia sólida, não é possível confundir marco regulatório com restrição da liberdade de imprensa.

“[O marco regulatório] já existe nos Estados Unidos, na Inglaterra e nas democracias mais sólidas do mundo e em nenhuma delas se confunde marco regulatório com privação da liberdade de imprensa. A não ser que queiram confundi-las”, disse o ministro.

O comentário de Martins se refere à possibilidade da criação de um conselho de comunicação social, que seria responsável por regular o setor. O projeto foi apresentado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, e discutido, entre outros, nesta quinta, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

“Claro que quem imprime é responsável pelo que imprime, e se fizer algo que vai contra a lei terá de responder”, ressaltou.

No entendimento de Martins, o atual cenário de convergência de mídias carece de regulação por conta da possibilidade de tornar-se incontrolável. Esse novo ambiente, no entanto, precisa de regulação. Caso contrário prevalecerá a lei da selva; a lei do mais forte”.

O ministro aproveitou a audiência para lamentar a ausência da maioria das empresas de radiodifusão na conferência. Segundo ele, por não participarem do debate, as emissoras privadas correm o risco de “dar um tiro no pé”, uma vez que o setor de telecomunicações – presente à conferência – apresenta lucros muito superiores. “Enquanto as empresas de radiodifusão lucraram R$ 12 bilhões, as de telecomunicações lucraram R$ 130 bilhões. E aí? Quem será o mais forte?”, indagou.

Martins sublinhou que o governo sempre esteve disposto a dialogar com todos os setores de comunicação, e que as propostas apresentadas na Confecom elencam os principais problemas no setor no país. “Alguns podem ser resolvidos por meio de projetos de lei. Outros, pela legislação atual”, observou, segundo informa a Agência Brasil.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: