foto: Patrick Tor4

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Gustavo Ferreira Santos é professor de direito constitucional das universidades Católica e Federal de Pernambuco. Participando de um debate sobre liberdade de expressão realizado na Unicap na noite dessa terça-feira (21/08), o docente contou a história da construção desse direito fundamental e não poupou o poder público da obrigação de garanti-lo a todos os cidadãos. “Pode ter havido um tempo em que você podia subir num banquinho e falar para quem quisesse ouvir e isso bastava. Hoje em dia, com a predominância da comunicação de massa e dos meios eletrônicos, é preciso que o estado se ocupe de políticas para que todas as pessoas possam exercer essa liberdade plenamente. Seja fortalecendo os meios de comunicação públicos, populares e comunitários, seja através de políticas reguladoras que garantam a diversidade nos meios existentes”. O evento foi uma atividade preparatória para o lançamento da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão e foi promovido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação e pela União dos Estudantes de Pernambuco, além da própria universidade.

Para o presidente da UEP Tauã Fernandes, um novo marco regulatório da comunicação é o grande guarda-chuva para estas políticas. “Parte significativa da nossa comunicação eletrônica é regida ainda pelo Código Geral das Telecomunicações, uma legislação de 62. Cinquenta anos depois, é preciso um novo conjunto de leis para que todo mundo possa ter vez. “Universalização da banda larga, maior transparência na distribuição de concessões de rádio e e tevê, fortalecimento da comunicação pública e independente, fim da repressão a rádios comunitárias, regulamentação da propaganda para crianças… São muitas as áreas em que esse novo marco deverá interferir”, afirmou a liderança estudantil.

Raquel Lasalvia, representante do Fopecom na discussão, lembrou que a construção dessa liberdade passa também por atitudes governamentais que também devem acontecer no âmbito municipal e estadual. “A criação da Empresa Pernambuco de Comunicação, que deverá gerir a TV Pernambuco, por exemplo, é um passo importante que precisa ser dado. Da mesma forma que, no Recife, é preciso que a Rádio Frei Caneca saia do papel”, argumentou, referindo-se à rádio pública aprovada por lei há 50 anos e que jamais foi implementada no município. Raquel também chamou a atenção para os vinte princípios da comunicação democrática que norteiam a Campanha Pela Liberdade de Expressão (veja aqui) e para a carta recentemente divulgada pelo Fórum, endereçada aos candidatos e candidatas nas próximas eleições municipais.

A plenária reagiu com contribuições importantes. O radialista Patrick Tor4, da Associação de Rádios Públicas do Brasil convocou as pessoas a refletir a liberdade de expressão no dia-a-dia. Presidenta do DA de Jornalismo da Unicap, Ellen Lacerda chamou a responsabilidade para os estudantes de seu curso. “Os futuros jornalistas deveriam ser os mais interessados, deveriam ter nessa luta uma prioridade”. A jornalista Maíra Brandão lembrou a importância da interlocução com o segmento que defende o direito à cultura e o advogado Thiago Rocha Leandro criticou a interpretação da mídia comercial e hegemônica das lutas populares. “Quando há uma manifestação nas ruas, o foco principal das matérias é o prejuízo ao tráfego, ao invés da luta por direitos. Ao mesmo tempo, outro dia, durante um protesto pacífico de barraqueiros, jornalistas não deram bola à pauta até que o pessoal interditou a via com pneus queimados”.

A Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão será lançada em Pernambuco no próximo domingo, dia 26 de agosto, na “Praia do La Greca”, que será montada no jardim do museu Murillo La Greca, no bairro do Parnamirim, à beira do Rio Capibaribe. O evento terá início às 10h e deve ir até a noite, quando será exibida uma série de vídeos sobre liberdade de expressão e direito à comunicação.

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