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Rádios Comunitárias: dificuldades em quebrar a hegemonia da mídia

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Morais, da Rádio Chão de Estrelas, sonha com o dia em que irá ocupar um canal no dial

Por: Victoria Ayres*

“Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Este é o primeiro artigo da Lei nº 9.612, de 1998, que regulamenta as rádios comunitárias e especifica como elas devem ser. As outorgas concedidas às rádios para que estejam licenciadas são responsabilidade do Ministério das Comunicações.

Mesmo havendo uma legislação específica que determine o processo de legalização das rádios, a regulação desses meios de comunicação, da forma como é feita hoje, acaba restringindo mais do que promovendo a liberdade de expressão. Muitas rádios passam anos esperando sua licença ser outorgada e algumas não só não conseguem obtê-la como são fechadas, pois são consideradas ilegais, chamadas pejorativamente de rádios “piratas”. Na legislação, é proibida a criação de rádios comunitárias caso já exista uma num raio de quatro km, o que é contraditório, já que o alcance da frequência permitido é de apenas um km de raio.  Os processos judiciais lentos aliados ao coronelismo eletrônico local desestimulam a criação e manutenção das rádios comunitárias, apesar da sua importância como forma de comunicação não hegemônica e na visibilidade do meio em que está inserida. As pautas locais não possuem espaço nas rádios comerciais e diversas comunidades são invisibilizadas dentro da comunicação hegemônica. As rádios comunitárias são um instrumento fundamental para construir uma mídia plural e que abarque a diversidade de vozes no panorama local.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) auxilia as rádios comunitárias a se erguerem, conseguirem suas outorgas ou lidarem com fechamentos arbitrários. “Nosso carro chefe é a democratização da mídia e a reformulação da lei que regulamenta justamente as rádios comunitárias, que ainda é bastante restritiva à nossa atividade”, diz José Flávio Marques, presidente da Abraço de Pernambuco. No âmbito estadual, a Abraço – PE atua há mais de dez anos, porém só foi se constituir formalmente como instituição há um pouco mais de quatro anos.

Entre as alterações que a Abraço defende estão o aumento de potência, para que as rádios posam ter um alcance maior, a definição do que é o apoio cultural, o estabelecimento de uma verba publicitária, além de apoio financeiro do governo. Outro ponto muito importante é a anistia dos radialistas comunitários, pois muitos são processados por ainda não terem suas rádios licenciadas e são impedidos de ter uma concessão por conta deste mesmo processo. É uma bola de neve feita para dificultar ao máximo a regularização da outorga. O choque de frequência também é algo que a Abraço exige que seja revisado na lei, pois com o equipamento permitido pelo Ministério, as rádios comunitárias deveriam alcançar um raio de apenas um km, porém  há rádios que chegam a mais de 5km, o que às vezes pode se caracterizar como crime, embora não seja algo que possa ser controlado pelos gestores das rádios comunitárias.

“É impossível saber com precisão quantas rádios comunitárias existem no Brasil ou mesmo no Recife, pois muitas delas ainda não tem outorga, logo não estão registradas pelo Ministério das Comunicações. Nós estimamos que haja 400 rádios comunitárias em Pernambuco, entre elas 230 possuem licença definitiva. No Recife, esse cenário é de mais de 25 de rádios, com apenas 6 possuindo licença definitiva”, explica Flávio. Em Olinda, há mais de 15 não autorizadas e somente uma que possui outorga.

Flávio enfatiza que o termo “rádio pirata” é na verdade um equívoco e que essa expressão serve para criminalizar as rádios que não possuem licença. “Eu não considero uma rádio que tem CNPJ, endereço, tem um processo tramitando no Ministério das Comunicações e não obteve nenhuma resposta até hoje como pirata, ela só não tem uma licença de funcionamento”, opina ele.

Para qualquer comunidade que queira criar sua rádio local, a Abraço indica o seguinte procedimento: uma reunião para que a associação comunitária possa ser constituída, além de um conselho comunitário, que será responsável por fiscalizar a grade de programação da rádio. A partir disso é mandado um pedido de intenção para o MiniCom e se aguarda a resposta do Ministério. Se houver resposta, e ela for positiva, a associação precisa providenciar um projeto técnico e enviar novamente para o Ministério. E, mais uma vez, aguardar.

“É verdade que existem algumas milhares de rádios comunitárias com autorização para funcionar espalhadas pelo Brasil. Mas isso não quer dizer que as localidades estão contempladas por esta política. O processo de outorga sempre foi nebuloso e a influência política na distribuição desses canais existe. A legislação também impõe restrições que prejudicam o funcionamento da rádio, como o raio de alcance reduzido a um quilômetro, a proibição de transmissão em rede e as limitações financeiras. Rádios comunitárias não podem fazer propaganda comercial, o que imagino ser correto. Mas não existe, por exemplo, nenhum fundo público que possa ser acessado por esses veículos, que algumas vezes acabam – por razões econômicas – caindo nas mãos de políticos e igrejas”, avalia Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire.

Fora do alcance da lei que regula o espectro eletromagnético, existem também as rádios chamadas “difusoras”, ou radios-poste, que realizam a função social de uma rádio comunitária. Mas ao invés de terem transmissores, possuem 20 alto-falantes espalhados pela comunidade, como é o caso da Rádio Comunitária Chão de Estrelas, que é gerida pela Associação Comunitária Chão de Estrelas, que também promove oficinas de capacitação em rádio para jovens da comunidade. Manuel Morais da Silva, conhecido no bairro como Seu Morais, é um dos fundadores da Rádio e tem como uma de suas principais preocupações, formar adolescentes para que a Rádio tenha continuidade, “fazemos sempre oficinas de rádio para que os jovens tenham capacidade de produzir conteúdo para a Rádio”, diz ele.

Resultado de reuniões dentro da comunidade, a rádio surgiu em 1993, para se mobilizar e cobrar da prefeitura melhores condições de vida em Chão de Estrelas. Com a ajuda da Associação de Rádios de Pernambuco, a rádio foi criada e tinha como função ser a ponte entre a comunidade e o poder público. Hoje, a rádio ainda não possui outorga para operar nas ondas do ar, mas Seu Morais avisa que está disposto a enfrentar a burocracia para poder ocupar um canal no dial, “nós estamos elaborando a documentação para mandar para a Anatel. A rádio difusora não tem obrigação de buscar outorga, mas nós queremos ter uma emissora agora. Nosso ideal é ser uma rádio FM, pois aí vamos alcançar as comunidades vizinhas que não têm comunicação nenhuma por aqui”, diz ele.

Saiba mais sobre as rádios comunitárias assistindo a este vídeo produzido pelo programa Pé na Rua em 2011, mas que continua atual:

*Estudante de jornalismo na UFPE, estagiária de comunicação do CCLF