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Para pesquisadores, a concentração de mídia é inimiga da democracia

Que critérios podemos utilizar para considerar um país democrático? As eleições são a única ferramenta democrática de uma nação? O direito à comunicação e a expressão da liberdade são essenciais para a democracia? Essas foram algumas das questões discutidas na tarde da última terça-feira na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), durante o debate sobre a diversidade de mídia e o direito à comunicação com a mestranda em direito na UFPE Ana Cecília, o professor Juliano Domingues, coordenador do curso e jornalismo na Católica.

Domingues, que estuda em seu doutorado a relação entre democracia e concentração de mídia, utilizou indicadores reconhecidos da economia para determinar se realmente a mídia brasileira pode ser considerada um “monopólio” e se isso interferia na democracia. “É prerrogativa do liberalismo a necessidade da diversidade de vozes e a aversão à tirania. Todos os estudos indicam que quanto menos vozes são ouvidas, menos democracia nós temos em um determinado país. No Brasil, todos os indicadores que eu utilizem apontaram nossa mídia com altamente concentrada”, argumentou o professor.

Prova empírica disso é a cobertura das eleições este ano.  Dez candidatos estavam na disputa pela presidência da república, porém apenas seis foram convidados para debates e tinham suas atividades divulgadas pelos veículos midiáticos. E destes seis, apenas três foram tidos considerados como presidenciáveis que tinham chances de chegar ao segundo turno, tudo isso baseado em pesquisas que foram amplamente questionadas pela sociedade civil.

Ana Cecília usou tratados internacionais e a legislação brasileira para demonstrar o caminho que temos pela frente. De acordo com o artigo 220, parágrafo 5º da Constituição Federal: “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Porém no Brasil a concentração midiática é algo comum,  poucas famílias comandam os principais meios de comunicação, formando verdadeiros conglomerados. Apesar da Carta Magna possuir artigos que tratam da comunicação brasileira a falta de regulamentação deixa lacunas sobre questões como a manutenção da concessão de TV ou rádio, no caso do concessionário não atender as exigências previstas, que são a priorização de conteúdos regionais, educativos e informativos, além do respeito aos valores éticos e sociais

Para tentar mudar este cenário em 2012, ano de comemoração dos 50 anos do Código Brasileiro de Comunicações, foi lançada a campanha da Lei da Mídia Democrática. Vários coletivos sociais se uniram em uma ação popular para coletar assinaturas para aprovação do projeto de lei que irá regulamentar os meios de comunicação. Para que isso ocorra será necessário a coleta de 1 milhão e trezentas mil assinaturas. De acordo com Ivan Moraes Filho, do CCLF, que moderou a mesa, a população tem abraçado a causa, “toda vez que a gente fala os benefícios que a regulamentação vai trazer para sociedade, a pluralidade e a diversidade de vários atores que deixarão de ser inviabilizados na mídia, todos demonstram simpatia pela iniciativa.”