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MPPE instaura inquérito civil contra AQUI PE por violações de direitos humanos

Por Daniele Alves

Na próxima sexta-feira (06/10), às 14h, o jornal AQUI PE deve participar de uma audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do promotor de justiça Maxwell Lucena Vignoli. A audiência acontecerá no auditório do MPPE e faz parte da primeira etapa de um Inquérito Civil Público instaurado, após o jornal ser denunciado por veicular uma capa cuja imagem trazia uma mulher negra, moradora de rua e vítima de violência fatal, exposta sem o mínimo de pudor, com parte da sua genitália à mostra.

O periódico é apontado por ferir a Constituição Federal, no que se refere aos direitos humanos, e o Código de Ética dos Jornalistas. O Inquérito foi baseado no propósito de “garantir o direito à comunicação em consonância com os demais direitos humanos”. Na portaria  publicada no dia 06 de setembro de 2017 – um dia após organizações de direitos humanos criarem uma nota de repúdio exigindo retratação do AQUI PE – o promotor de justiça Maxwell Lucena Vignoli destacou os deveres que os jornalistas e jornais possuem diante da sociedade: “O cuidado com o que e como se informa é também dever dos jornalistas. A forma como o profissional vai construir a narrativa deve ater-se a outros direitos fundamentais”, diz um trecho da portaria.

Em outro trecho, Vignoli alerta novamente para a importância de a mídia respeitar os direitos humanos quando se tem o propósito de denunciar a violência e insegurança. “Assim, se espera, não só dos jornais como também dos veículos de comunicação em geral, que além de simplesmente denunciar os fatos proporcionem um consistente debate público sobre a questão. Ao primar pela qualidade da cobertura da mídia sobre segurança pública, prioriza-se os direitos humanos.”

Entenda o caso

No dia 01 de setembro de 2017, a imagem de uma mulher estirada no chão, com parte de sua região íntima exposta estampou a capa da edição 2724 do periódico pernambucano AQUI PE. A mulher era Diana. Negra, pobre e moradora de rua, Diana sofreu violência duas vezes: a primeira por seu assassino, a segunda pelo desrespeito do AQUI PE à sua imagem.

A edição – que deve ter passado ao menos por dois profissionais do periódico – acaba por reforçar a marginalização a que estão submetidas mulheres negras e pobres, viola direitos humanos de Diana e de todas as pessoas que, como ela, não tem sua dignidade reconhecida.

Organizações de direitos humanos divulgaram, no dia 05/09/2017, uma nota de repúdio à veiculação da imagem de Diana e exigiram retratação do AQUI PE.

“Em um país como o Brasil, onde a cada duas horas uma mulher é assassinada e a cada 15 segundos, acontece alguma agressão às mulheres, o jornalismo não pode virar as costas para essa realidade. Na profissão, uma das máximas que nos orienta é o princípio do valor-notícia, notícia essa que precisa ser tratada para que a informação sirva ao interesse público. A abordagem esvaziada dada ao caso foi mais um exemplo da objetificação do corpo das mulheres, usado como isca para vender um periódico autointitulado de jornal”, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a portaria do Ministério Público o jornal viola direitos fundamentais  garantidos e reificados em declarações e tratados internacionais do quais o Brasil é signatário, além de regulamentações brasileiras. “Em tese, o Jornal Aqui PE feriu todos os direitos fundamentais da pessoa assegurados nos art. 1º inciso III, art. 5º, inciso X e art. 227 da CF [Constituição Federal – grifo nosso]; art. 28, item 12 “b” do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão; art. 186 do CC; art. 5º, art. 17 e art.18 do ECA; art. 6º, inciso VIII, X e XI, art. 7º, incisos IV todos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.”

A audiência está prevista para acontecer na sexta-feira, 06 de outubro, a partir das 14h, no Auditório da Procuradoria da Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), localizado na Av. Visconde Suassuna, 99, Santo Amaro – Recife.