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Militantes da comunicação reafirmam legalidade da PL que destina dinheiro público à mídia alternativa

Ricardo Costa defende o projeto de lei que incentiva financiamento público à mídia alternativa

Ricardo Costa defende o projeto de lei que incentiva financiamento público à mídia alternativa

Na terça-feira (16), comunicadores da mídia alternativa e militantes por uma comunicação de qualidade foram à audiência pública para debater o projeto de lei Nº 2164/2014, que destinaria pelo menos 5% do orçamento de publicidade oficial dos três poderes do estado para mídia alternativa. Representantes do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), da Associação de Blogueiros de Pernambuco (AblogPE), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Pernambuco (AbraçoPE) e de outras entidades estavam presentes no público.

Na mesa da audiência estavam presentes Tony Gel (PMDB), Raquel Lyra (PSB), Ricardo Costa (PMDB) e Silvio Costa Filho (PTB). Tanto Tony Gel quanto Raquel Lyra se ausentaram no meio da audiência para comparecer a outros compromisso. No ano passado, Lyra, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, não colocou o PL na pauta da CCJ por acreditar que criar leis que mexam na parte financeira do executivo era uma prerrogativa do governador.

Lissandro Nascimento, presidente da AblogPE, reforçou a urgência de regulamentar as comunicações no país e frisou a transparência que o governo precisa ter com os seu financiamento de empresas como a globo. Para rebater o argumentos dos deputados, ele afirmou que a “PL é legal pois não estaria criando despesas e sim democratizando uma verba que já existe, criaria uma economicidade das despesas”, explicou.

Jairo Medeiros, assessor jurídico da AblogPE, fez coro com a fala de Lissando, “o projeto simplesmente destina parte de uma verba que já existe para a mídia alternativa, ele não cria novas despesas porque o orçamento para publicidade oficial já existe. Dizer que ele é inconstitucional demonstra que não houve uma leitura aprofundada do projeto, todos sabem que um poder não pode interferir a parte financeira do outro e não é isso que esse projeto faz, esse argumento que vocês estão usando tem uma razão política”, ressaltou.

“De fato, essa é uma despesa que já existe. Trata-se de um remanejamento”, reforçou Ricardo Costa, autor do PL, que não se esquivou de tentar uma articulação com o governo. “Essa prática não é problema. Podemos, sim, conversar com o governador e pedi-lo que apresente o projeto como se fosse do executivo. Isso não representa nenhum constrangimento, embora eu acredite que não haja inconstitucionalidade nenhuma nele.