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Jornal AQUI PE se retrata por violação de direitos humanos

Por Daniele Alves e Débora Britto

No último domingo (29), o jornal AQUI PE publicou retratação referente à violação de direitos humanos, cometida por ele na edição do dia 1° de setembro, na qual constava a imagem de Diana, mulher negra e pobre, estirada no chão, com uma parte de sua genitália à mostra. A retratação faz parte de uma das solicitações realizadas por organizações de direitos humanos, da comunicação e de movimentos feministas acordadas em duas audiências que ocorreram na promotoria de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitada pelo promotor de justiça Maxwell Lucena Vignoli.

A segunda audiência pública do Inquérito Civil N°17014-0/8 foi realizada no dia 23 de outubro de 2017. A sociedade civil esteve presente com representação do Departamento de Comunicação da UFPE, do Observatório de Mídia da UFPE, a presidente da Comissão de Ética do Sinjope, da Marcha Mundial das Mulheres e da ONG Centro de Cultura Luiz Freire. O objetivo da audiência era receber o retorno do periódico sobre quais medidas de reparação e retratação – como e quando as colocará em prática – se comprometerá a realizar após as proposições fruto da primeira audiência, realizada no dia 06/10/2017.

No entanto, das cinco propostas de reparação, o jornal só confirmou a publicação de nota de reparação. Segundo a representante do jornal, a advogada Marianna Moreira Alves de Vasconcelos, do escritório Coelho&Dalle Advogados, devido à falta de agenda da diretoria do jornal com a assessoria jurídica não foi possível decidir sobre os outros pontos construídos pelo MPPE e organizações de direitos humanos e comunicação.

Por isso, solicitou que a próxima audiência fosse realizada após a reunião entre os diretores do AQUI PE. Como resultado, foi determinado que o jornal AQUI PE deverá apresentar na próxima audiência (agendada para o dia 1º de dezembro, às 14h) considerações sobre os seguintes pontos:

  1. “Fica o Jornal AQUI PE devidamente compromissado a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto à retratação/reparação na capa do Jornal AQUI PE, a ser realizada até a próxima sexta-feira, dia 27 de outubro de 2017;
  2. Fica o Jornal AQUI PE, também, devidamente notificado e compromissado a apresentar, na próxima audiência, cronograma para efetivação dos seguintes itens:
    • Realização de série de reportagens que abordem os direitos da população negra e da população socioeconomicamente excluída, com auxílio das instituições e movimentos sociais de direitos humanos, durante a semana do dia 10 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos;
    • Apoio na realização de seminário sobre direito à comunicação a se realizar em fevereiro de 2018;
    • Participação em formação/capacitação

Divulgação de campanha, nas redes sociais, sobre direitos humanos, durante a semana de 10 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional  dos Direitos Humanos.”

NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA, os dois lados – representantes do jornal e representantes de organizações de direitos humanos e profissionais da comunicação – se posicionaram em relação às violações de direitos humanos cometidas pelo jornal na edição do dia 1º de setembro, que vitimou Diana. Foi exigido que o jornal se retratasse de maneira que ficasse claro para seu público que houve desrespeito com os direitos humanos, especialmente por se tratar de uma mulher negra e pobre, perfil este bastante estereotipado pela sociedade e pelos veículos de comunicação.

ENTENDA O CASO

No dia 01 de setembro de 2017, a imagem de uma mulher estirada no chão, com parte de sua região íntima exposta estampou a capa da edição 2724 do periódico pernambucano AQUI PE. A mulher era Diana. Negra, pobre e moradora de rua, Diana sofreu violência duas vezes: a primeira por seu assassino, a segunda pelo desrespeito do AQUI PE à sua imagem. A edição acaba por reforçar a marginalização a que estão submetidas mulheres negras e pobres, viola direitos humanos de Diana e de todas as pessoas que, como ela, não tem sua dignidade reconhecida.

Organizações de direitos humanos divulgaram, no dia 05/09/2017, uma nota de repúdio à veiculação da imagem de Diana e exigiram retratação do AQUI PE.

“Em um país como o Brasil, onde a cada duas horas uma mulher é assassinada e a cada 15 segundos, acontece alguma agressão às mulheres, o jornalismo não pode virar as costas para essa realidade. Na profissão, uma das máximas que nos orienta é o princípio do valor-notícia, notícia essa que precisa ser tratada para que a informação sirva ao interesse público. A abordagem esvaziada dada ao caso foi mais um exemplo da objetificação do corpo das mulheres, usado como isca para vender um periódico autointitulado de jornal”, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a portaria do Ministério Público o jornal viola direitos fundamentais  garantidos e reificados em declarações e tratados internacionais do quais o Brasil é signatário, além de regulamentações brasileiras. “Em tese, o Jornal Aqui PE feriu todos os direitos fundamentais da pessoa assegurados nos art. 1º inciso III, art. 5º, inciso X e art. 227 da CF [Constituição Federal – grifo nosso]; art. 28, item 12 “b” do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão; art. 186 do CC; art. 5º, art. 17 e art.18 do ECA; art. 6º, inciso VIII, X e XI, art. 7º, incisos IV todos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.”