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Dois anos após campanha homofóbica, justiça pernambucana proíbe a publicidade ofensiva aos direitos humanos

Campanha do Instituto Pró-Vida (Foto: Carolina Verajano / Acervo Pessoal)

Campanha do Instituto Pró-Vida (Foto: Carolina Verajano / Acervo Pessoal)

Em 3 de setembro de 2012, o Instituto Pró-Vida publicou uma peça publicitária que fazia parte da campanha “Pernambuco não te quer – Homossexualismo”, na Folha de Pernambuco e no Diario de Pernambuco.  À época, diversas entidades da sociedade civil pernambucana que defendem os direitos humanos, inclusive o Centro de Cultura Luiz Freire, entraram com uma representação no Ministério Público estadual. Acolhida a denúncia e não havendo acordo entre as partes, o MPPE foi à justiça contra a instituição fundamentalista.  Dois anos depois, o resultado: o Instituto está proibido de realizar qualquer campanha de cunho preconceituoso similar à veiculada em 2012.

A juíza da 6º Vara Cível de Recife, Kathya Gomes Velôso, determinou uma multa de R$5 mil reais caso a entidade veicule propagandas que ferem a dignidade humana, “em especial a dos homossexuais”, de acordo com o documento emitido em 5 de outubro desse ano. “Apesar de haver o direito à liberdade de expressão no artigo 1º, parágrafo 5º da Constituição Federal, esse direito deve ser efetivado sem ferir todos os demais da Carta Magna, que inclui a dignidade humana”, diz a juíza. O direito à liberdade de expressão é constantemente evocado para validar discursos preconceituosos e nocivos, tais como a publicidade publicada nos jornais, onde a homossexualidade foi colocada no mesmo patamar da pedofilia.

Para o promotor do MPPE, Maxwell Vignoli, é preocupante que não exista ainda uma legislação que trate especificamente do preconceito por orientação sexual. “Nós não temos uma legislação criminal, ou seja, não existe legalmente o crime da homofobia. Chamamos isso de tipificação de conduta homofóbica. Essa população (homossexuais) está muito vulnerável a isso, portanto entramos com ação de indenização por danos coletivos”. Vignoli considera a multa pequena, porém reforça que o ato da juíza demonstra que no poder judiciário já se começa a encontrar posicionamentos sensíveis à necessidade de se combater a discriminação nos meios de comunicação.