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Cardinot é condenado pela Comissão Nacional de Ética da FENAJ

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Na última segunda-feira, 25 de julho, a Comissão Nacional de Ética (CNE) da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ corroborou com a condenação do apresentador de televisão Joslei Cardinot pela Comissão Estadual de Ética de Pernambuco.  A comissão pernambucana penalizou o apresentador do programa “Cardinot Aqui na Clube” (do Sistema Associado de Comunicação S.A. – TV Clube de Pernambuco/TV Record) pela veiculação da matéria “Garota de Classe Média Alta é Levada à DP”, em 8 de dezembro de 2014, com advertência por escrito. Além dele, também foram penalizados com advertência oral a repórter Yone Sales e o repórter cinematográfico Jailson Guerra.

A condenação pela instância estadual havia acontecido no final de 2015, após a abertura do processo legal pela própria vítima de exposições e violação de direitos pela matéria. Apenas  apresentador recorreu à CNE contra a decisão, alegando não ter responsabilidade sobre o conteúdo da reportagem. No entato, o Sinjope e a Comissão Nacional de Ética entendem que todos os profissionais envolvidos na produção e exibição da matéria devem ser responsabilizados.

Segundo Andrea Trigueiro, presidenta da Comissão Estadual de Ética, “A decisão tem caráter educativo, pois é recorrente programas policialescos explorarem a imagem das pessoas envolvidas nas matérias, agindo de maneira a ferir a dignidade – especialmente quando se tratam de grupos sociais minoritários, como mulheres, negros, homossexuais, criança e adolescente e outros. São constantes as violações ao Código de Ética dos Jornalistas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma.

O relatório do processo (disponível no site do Sinjope) aponta infrações aos seguintes artigos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: Art. 6o, Inciso VIII (“respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão”); Art. 9º (“A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística”); Art. 11º, Inciso III (“O jornalista não pode divulgar informações: III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração”); e Art. 12º, Inciso III (“O jornalista deve: III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar”).

A resolução publicada pela CNE ressalta a recorrência de violações a direitos em programas de televisão e rádio. Segundo pesquisa da ANDI – Comunicação e Direitos, realizada em período de 30 dias, em 2015, foram registradas “4.500 violações de direitos, 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e 1.962 desrespeitos a normas autoregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros”.

Nesse sentido, a jornalista Andrea Trigueiro afirma: “O que ocorre é uma cultura de violação aos princípios que regem a Comunicação Social, principalmente na TV e no rádio – que são concessões públicas. A constituição federal – em seu capítulo V, referente à Comunicação Social – diz que os programas da televisão e do rádio devem atender, de forma prioritária, a finalidades educativas e culturais.”

A CNE também sugere à FENAJ que na programação do próximo Congresso Nacional dos Jornalistas – a ser realizado em Goiânia, de 25 a 28 de agosto – seja incluído um Grupo de Trabalho para os membros das comissões regionais de ética.  Ao final, o parecer reafirma a importância da utilização do código de ética como referência, ressaltando que “os jornalistas devem refletir, individualmente, e, sempre que possível, debater com a equipe envolvida na cobertura, sobre as consequências do trabalho de cada um e os efeitos de uma narrativa criminalizante”.

O Centro de Cultura Luiz Freire entrou em contato com a produção de Cardinot, que ficou de enviar seu posicionamento até o meio dia de hoje (28/07). Até o momento da publicação deste texto não tivemos o retorno do apresentador.