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Apesar da crise, Governo aumenta gasto com publicidade em 30%

Em pleno ano eleitoral, o Governo de Pernambuco injetou mais 17,4 milhões de reais no orçamento previsto para publicidade oficial. A ação foi oficializada pelo decreto número 43.403 publicado pelo Executivo no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (12). Nele, o governador Paulo Câmara anula o referido montante da dotação orçamentária prevista para a amortização da dívida pública estadual e o realoca na atividade “Divulgação Governamental em todos os Meios de Comunicação”, da Secretaria da Casa Civil.

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A referida atividade orçamentária acumula a maior parte das campanhas publicitárias promovidas pelo governo e já concentrava R$ 54,5 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Segundo o texto do decreto, o acréscimo – equivalente a 32% da previsão inicial – considera “a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas do Órgão [Casa Civil]”. Porém, o Portal da Transparência informa que, dos R$ 52.252.467,41 empenhados para a atividade até esta segunda-feira (15), apenas R$ 26.917.375,69 foram liquidados e R$ 22.828.405,06 foram pagos – respectivamente, 49,39% e 41,89% do valor definido na LOA.

Desde 2014, o Centro de Cultura Luiz Freire tenta descobrir quanto cada veículo de comunicação recebe do Governo de Pernambuco com a compra de espaço publicitário e, para isso, tem se valido de uma série de pedidos de acesso à informação feitos à Casa Civil. “A falta de cooperação da secretaria nos impôs uma série de dificuldades, por isso não tivemos acesso à totalidade dessas informações. Mas é certo que a maior parte dessa verba vai para a grande mídia privada do estado. Mesmo com os dados imprecisos, porque só conseguimos identificar alguns, pudemos constatar que o Estado gastou cerca de R$ 5 milhões só com a DP Par Participações, dos veículos da Diários Associados, em 2015”, diz  Renato Feitosa, do Programa de Direito Humano à Comunicação do CCLF. O valor é praticamente o dobro do orçamento previsto, no mesmo ano, para a TV Pernambuco – emissora pública estadual administrada pela Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).

Enquanto a mídia privada é privilegiada com o aumento das verbas públicas com publicidade, a TV Pernambuco – acompanhada de outras políticas sociais – sofre com o contexto de crise econômica e contenção de gastos adotados por Paulo Câmara desde o início de sua gestão. A situação da emissora é grave a ponto de ter sua existência ameaçada, visto que não há qualquer dotação orçamentária destinada à digitalização do seu sinal e as transmissões analógicas se encerrarão em julho de 2017, na Região Metropolitana do Recife, e em 2018 nas demais localidades de Pernambuco. Em seu Plano de Gestão para 2016, a EPC estima em R$ 4 milhões a implantação da transmissão digital em Caruaru – onde é gerado o sinal da TV PE – e em Recife. A digitalização total do sistema da emissora está estimada em R$ 22 milhões. Em 2012, durante audiência pública do Conselho Curador da EBC, o governo de Eduardo Campos se comprometeu a destinar R$ 25 milhões em investimentos na TV Pernambuco até o final do ano seguinte. Em todo período, nenhum decreto do gabinete do governador determinou crédito orçamentário suplementar à Empresa Pernambuco de Comunicação.