Uma série de reportagens sobre a falta e o mal uso de equipamentos no Corpo de Bombeiros de Pernambuco, publicadas pelo Jornal do Commercio no final de janeiro, deu origem a uma investigação por parte da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
A portaria que dá início à sindicância, assinada em 27 de janeiro, é clara quando informa que pretende realizar um “aprofundamento nas diligências, com vistas a materializar conduta de transgressão disciplinar ou não”. Por tratar-se de uma iniciativa da corregedoria, acredita-se que tem como investigados integrantes da própria corporação.
Poder-se-ia inclusive pensar que os coronéis incumbidos da tarefa iriam chegar a conclusões sobre a veracidade dos fatos publicados e, comprovadas as denúncias, inclusive impor punições aos responsáveis por, entre outras coisas, veículos que supostamente não funcionam.
Aparentemente, porém, o objetivo das autoridades não parece ser o de comprovar – ou negar – a veracidade das denúncias de má gestão de equipamentos que foram repercutidas por outros meios de comunicação. Ao que tudo indica, o que se pretende é descobrir de onde saiu a informação que chegou aos veículos de mídia.
De acordo com matéria noticiada pelo mesmo JC, a SDS intimou o repórter João Valadares – autor da série – a prestar depoimento. De acordo com o profissional, nada lhe foi perguntado sobre o conteúdo de suas reportagens, mas sobre quem seria sua fonte. Respaldado na própria Constituição Federal (Artigo 5o, inciso XIV), o jornalista negou-se a responder. Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos seus artigos XIX e XXIV, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, no seu artigo 13, estabelecem a obrigação dos agentes de Estado em respeitar tal prerrogativa e vedam qualquer tipo de interferência.
Por três horas, o repórter foi perguntado se teria amigos na corporação e foi inclusive convidado a reconhecer um oficial através de fotografia.
Tais procedimentos não combinam com a liberdade de imprensa que ainda buscamos para nosso estado ou nosso país. O direito de preservar o sigilo de suas fontes é uma prerrogativa constitucional daqueles e daquelas que praticam o jornalismo. Ao longo da história, a manutenção deste sigilo tem sido responsável pela revelação e o enfrentamento de irregularidades e crimes realizados nos mais diversos espaços.
O exercício do livre jornalismo não está, de maneira alguma, isento de questionamentos e discordâncias. É preciso inclusive que existam mecanismos de regulamentação e controle social que tornem esse diálogo mais democrático e saudável inclusive para que realmente haja liberdade de imprensa.
É legítimo que a Secretaria de Defesa Social, ou qualquer outra instituição, reflita, critique, discuta, discorde e até divulgue seu posicionamento diante de reportagens realizadas sobre suas atividades. Também é legítimo, em casos de calúnia e difamação, que a suposta vítima busque reparação e responsabilize o veículo de comunicação por eventuais informações falaciosas.
Não é o caso. Não é tarefa da SDS investigar o exercício do jornalista do jornalismo. Nem mesmo identificar, constranger ou punir a pessoa que denuncia irregularidades. Ao questionar o repórter sobre quem teria fornecido dados para a suas matérias, a corregedoria dá um grande passo em falso. Desvia o foco de uma sindicância que poderá – isso sim – esclarecer a população sobre possíveis irregularidades no comando ou mesmo nos processos internos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom)
Centro de Cultura Luiz Freire
Auçuba Comunicação e Educação
Grupo Giral
Gajop
Cendhec
União Brasileira de Mulheres (UMB)
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Como jornalista e cidadão, acho um absurdo a atitude contra o jornalista João Valadares, do Jornal do Commercio. Na verdade, a atitude é contra todos os jornalistas de uma maneira geral. Contra o trabalho no estado democrático de direito.
Eu, subscrevo o documento e matéria acima, ao passo que presto solidariedade ao Jornalista João Valadares, o motivando a continuar firme no exercício do seu jornalismo e em prol da sociedade Pernambuca, que precisa da imprensa séria protegida de todo e qualquer tipo de abuso de autoridade ou excesso das ações policiais.
Deus o abençoe.
Assino embaixo!
A intimação do repórter pela Corregedoria reuniu pressão, tortura, abuso de poder e coação – nem ao menos disfarçada – por essa Secretaria mal gerida do Governo do Estado de Pernambuco.
Constragimento geral e ecos de ditadura militar.
É um absurdo o que está acontecendo com o jornalista João Valadares, do Jornal do Commercio. Esse tipo de atitude é um retrocesso na história do nosso País. Se já não bastasse nos tirar o direito do diploma, agora querem nos tirar o direito de preservar nossas fontes? Liberdade de Imprensa.
Escrevi mais cedo e reescrevo agora: o Jornalismo está ficando muito “estranho” ultimamente. Primeiro, assistimos à dispensa do diploma para o exercício da profissão. Vimos e vemos também os movimentos em torno de um maior controle da mídia, cerceando ainda mais a hoje útopica liberdade de imprensa. Agora, eu me estarreço com essa invasão ao exercício do bom jornalismo. João Valadares fez excelentes matérias sobre o sucateamento do Corpo de Bombeiros e agiu, acima de tudo, como cidadão, que aponta um erro e busca respostas.
O jornalismo não existe para publicar apenas notícias boas. Se assim o quiserem, que contratem uma agência. E tem mais: fazer a coisa certa é uma obrigação de todos, da mesma forma que levar informações corretas à população é uma obrigação do Jornalismo.
Vamos acompanhar de perto o assunto.
Subscrevo essa Nota, pois as instituições devem investigar a possivel irregularidade e não ficar querendo investigar a fonte e muito menos colocar em situação de contragimento o profissional. Quem deve ser investigado não é jornalista e sim, o que está denunciado na matéria. Não estamos no tempo da ditadura, mas sim, no Estado Democrático de Direito.
Wilma Melo
SEMPRI
Corregedor exonerado, o mínimo. Vai-se o anel para preservar o dedo. Lamentável ver o desrespeito de um agente público com uma prerrogativa constitucional tão notória, além da estupidez em achar que uma ação dessas fosse ficar soterrada.
Olá amigos, como blogueiro, também repudio atitudes atentatorias ao direito de informar às pessoas daquilo que realmente esteja errado. Faço isso no meu jovem blog ” Blog do caxorrao”. Que iniciei as atividades em outubro do ano passado, com o propósito de informar a minhas classe “Policia e Bombeiros militares”, das movimentações em prol de melhorias salarias no estado e pela implantação da Pec 300. Ao Sr jornalista João Valadares, do Jornal do Commercio, meus respeitos e sou seu fã.
Severino Bittencourt