Sociedade civil da Mata Sul fez-se representar em peso na audiência promovida pela FPComPE

Movimentos da sociedade civil, articulações comunitárias, estudantis e feministas, pastorais com atuação na Zona da Mata Sul pernambucana, além do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) entregaram formalmente, ao deputado Ricardo Costa — coordenador da Frente Parlamentar de Comunicação de Pernambuco (FPComPE) —, um documento com dezoito propostas de políticas públicas para a comunicação no Estado. As propostas listadas reafirmam aquelas discutidas durante a Conferência Estadual de Comunicação, de 2009, com acréscimos de demandas prioritárias para a região da Mata Sul.

A entrega do documento aconteceu durante a audiência da FPComPE em Palmares, na última sexta-feira (16). Carlos Calheiros, da Articulação Municipal de Entidades (AME), representando as entidades e grupos signatários, fez a leitura do texto e das propostas que compõem o documento e entregou em mãos ao deputado. O documento sugere políticas como a criação de núcleos comunitários de comunicação e estímulo à exibição, em praça pública, das sessões da câmara dos vereadores de cada município e de eventos culturais da localidade. As entidades e os movimentos também solicitam a reforma do cinema de Palmares, o Cine Apolo, que pertence ao Governo do Estado; como também o fortalecimento de políticas de incentivo à produção audiovisual no interior.

Radiodifusão no interior

Esta foi a segunda audiência da FPComPE no interior, a primeira havia sido em Nazaré da Mata. O deputado Ricardo Costa abriu a sessão destacando que 65 propostas já foram discutidas e sugeridas a partir das três audiências realizadas na Assembleia Legislativa e na Mata Norte. Algumas delas, frisou o deputado, não podem ser solucionadas pelo legislativo, mas serão encaminhadas para a instância responsável.

Flávio Marques, Abraço/Pernambuco.

Aluísio Lessa, integrante da Frente Parlamentar e que também estava na mesa da audiência, afirmou que, por meio de documentos da Anatel, a FPComPE já dispõe de uma listagem das rádios FM e comunitárias que funcionam na Mata Sul, a fim de mapear os municípios e agentes inseridos na radiodifusão e que fazem comunicação na região. Durante o debate, Flávio Marques, coordenador estadual da Associação de Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), sugeriu aos parlamentares a participação da Abraço neste diagnóstico da radiodifusão no interior, já que a entidade possui articulação com radialistas comunitários das dozes microrregiões do Estado.

Questões referentes à produção de conteúdo local também foram discutidas. O radialista Jota Neto, da rádio Santana FM, de Ribeirão, ressaltou a ausência de programas locais nas TVs educativas e culturais do Estado. “Aqui, na Mata Sul, vemos uma fileira de antenas parabólicas nas casas, que costumam retransmitir apenas a programação do sul do País”, afirmou. “Onde está, por exemplo, a história de Palmares e a cultura da Zona da Mata nos programas de televisão?”, questionou o radialista.

Controle Social

A cada audiência da FPComPE, um convidado conduz uma palestra com tema relacionado à comunicação em Pernambuco, a partir dos eixos Educação, Economia, Mídia Digital, Legislação, Instituições e Comunicação Participativa. Para o encontro da Mata Sul, o palestrante convidado foi o jornalista do Sistema Jornal do Commercio Jamildo Melo, editor do blog que leva seu nome.

O jornalista falou de sua experiência no jornalismo de web, cuja rapidez, segundo ele, é a característica primordial. Descreveu também o jornalismo no qual acredita, aquele que se centra em denúncias. “O trabalho do jornalista é quase um trabalho político. Cobrar das autoridades, isso é fazer jornalismo político”, afirmou Jamildo. Para o blogueiro, democratizar a comunicação significa ampliar o acesso da população às informações governamentais. “O governo deve disponibilizar seus documentos não só para jornalistas, mas também para toda a sociedade, para que cada um faça sua análise”, destacou.

Ao ser indagado por Pedro Paulo, diretor da TV Nova Nordeste, sobre sua opinião a respeito do controle social da mídia, Jamildo foi enfático: “controle social da mídia é bobagem. O controle deve ser feito através do controle remoto; o mercado é que deve ditar as leis”, disse. Discordando de Jamildo em sua fala, o jornalista Ivan Moraes Filho reafirmou a necessidade de regulação da mídia, destacando, antes de mais nada, que controle social não significa censura. “É exatamente o contrário do que diz Jamildo. É necessário haver regulamentação justamente para que mais grupos possam fazer-se comunicar. Afinal de contas, a liberdade de expressão não pode ser um direito exclusivo de quem é jornalista ou dono de empresas de comunicação. Não se pode confiar ao mercado o controle soberano sobre direito algum”

Ivan aproveitou a ocasião para entregar aos parlamentares da Frente a gravação de um programa policiaesco da TV Clube, que exibiu, semana passada, cenas da execução de um rapaz, repetidas várias vezes durante o programa. As imagens foram feitas em celular, um pouco borradas, mas com áudio em perfeito estado. “Isso não é, de forma alguma, jornalismo”, enfatizou Ivan Moraes. O controle social da mídia perpassa justamente esta necessidade: imputar responsabilidades a quem exibe este tipo de programa, cujos conteúdos violam os direitos humanos. Não é possível que este tipo de conteúdo ainda tenha espaço na televisão. É sempre bom lembrar que estamos nos referindo a uma concessão pública.

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