O Movimento Nacional de Direitos Humanos, reunido em sua XVII Assembleia, realizada em São Bernardo/SP, de  7 a 10 de junho de 2012, manifesta seu apoio total à Campanha que vem sendo construída pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que tem como objetivo ampliar o conjunto de atores sociais na luta pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação através da regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito ao direito a comunicação no Brasil.

Acreditamos que precisamos de um novo marco regulatório para a comunicação, com vistas a garantir que a liberdade de expressão no país possa valer para todos os segmentos da população e não apenas para a elite que hoje controla a maior parte das concessões públicas do espectro eletromagnético destinado a freqüências de radio e televisão.

Unimo-nos aos demais sujeitos sociais que juntos propõem os princípios balisadores desse novo marco regulatório, respaldados não só nas propostas da I Conferencia Nacional de Comunicacao (Confecom) realizada em 2009, como também em acúmulos históricos dos movimentos que lutam por este direito e que juntos formularam as diretrizes contidas no site www.comunicacaodemocratica.org.br.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: