Imagens de Flávia Amorim

Um ciclo de palestras e oficinas que fazem parte da I Semana de Jornalismo da Universidade Federal de Pernambuco movimentaram a UFPE esta semana. O evento foi pensado e organizado pelos alunos da graduação de Jornalismo. Na quarta-feira, dia 10, à tarde, com o auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas quase sem cadeiras vazias, estudantes, professores e convidados conversaram sobre um tema ainda pouco explorado nas universidades: a regulamentação da radiodifusão.

Antes mesmo de os debatedores iniciarem suas falas, Haymone Neto, que mediou a fala dos convidados à mesa, exaltou a iniciativa dos estudantes em articular o evento e o tema escolhido e afirmou “as faculdades de comunicação parecem deixar passar a questão da regulamentação da comunicação”. Desta vez, ela foi pauta.

Um tema árido e obscuro

A regulamentação da radiodifusão é um tema pertinente aos debates, mas, ao mesmo tempo, se mostra árido e obscuro. Sua inserção nas discussões do dia a dia da sociedade brasileira é quase inexistente. Como bem pontuou Ricardo Mello, representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, “meios de comunicação não gostam de discutir comunicação”, o que significa que a mídia tradicional não tem nenhum interesse em pautar os indivíduos e entidades sobre discussões acerca da regulamentação de sua estrutura e produção.

“Este é um tema que só caminhará quando a sociedade compreendê-lo”, afirmou Ivan Moraes Filho. “Temos de trazer outros sujeitos – principalmente aqueles que não são parte dos movimentos de comunicação – para discutir regulamentação”.

Entretanto, como fazer esse tipo de debate sair dos lugares de sempre (universidades, movimentos e coletivos de comunicação, governos, ONGs, etc.) e chegar aos indivíduos inseridos em outras instâncias? Bom, na conversa, ninguém da mesa ou da plateia propôs um encaminhamento ou solução nesse sentido. Mas, decerto, a provocação não foi facilmente esquecida.

Embora haja um grande desconhecimento sobre o tema, Mello destacou que, hoje, em Pernambuco, já podemos comemorar alguns espaços de diálogo conquistados, pois “discutir TV Pernambuco, Empresa Pernambuco de Comunicação e Rádio Frei Caneca também é discutir um marco regulatório da comunicação”, afirmou.

Regulação x Censura

“A regulação não pode ser entendida como censura”, ressaltou Ana Veloso. Ana faz questão de falar isso, pois, recorrentemente, jornais e telejornais dos grandes grupos de mídia do País, além de entidades patronais como a Associação Nacional de Jornais, tratam qualquer tipo de legislação sobre suas atividades como um atentado à liberdade de expressão. Promulgam uma dita liberdade de imprensa que tem como base a autorregulamentação, na qual fica a cargo do próprio veículo ou grupo de mídia ditar suas regras e controlar sua programação e seus produtos.

Na verdade, como diz Ana Veloso, os conglomerados de radiodifusão “se apropriam de um bem público (a concessão) para exercerem sua ‘liberdade de empresa’”, em que a audiência e o lucro são os parâmetros. “O marco regulatório da comunicação pode viabilizar a liberdade de expressão não somente de comunicadores e jornalistas, mas também de toda a sociedade, para que os cidadãos e cidadãs também produzam informação atuando como sujeitos políticos”, declara Ana.

Além disso, a professora e integrante da Rede Mulher e Mídia cita dois graves problemas da estrutura da radiodifusão brasileira que podem ser questionados com a criação e efetivação do marco regulatório: a propriedade cruzada e a sublocação do espaço. A propriedade cruzada diz respeito à possibilidade de um único grupo de sócios (ou uma família) ter controle de diversos veículos (rádio, jornal, TV, site, produtora de vídeo, editora). Este recurso fere a pluralidade de ideias e valores difundidos e contribui para a concentração da mídia em monopólios e oligopólios, como já acontece.

Já a sublocação do espaço ocorre quando o dono da emissora de televisão ou rádio –  responsável pela concessão – “vende” horários de sua programação para empresas privadas ou instituições religiosas. Esta prática é bastante comum na nossa televisão. Segundo Ana Veloso, a Rede TV!, atualmente, vendeu 27% (46 horas por semana) de sua grade para que a igrejas evangélicas veiculassem conteúdo. A Rede Record e o SBT também o fazem, e não há nenhuma lei que diga, detalhadamente, que elas não podem.

Perspectivas

As diretrizes da regulação no Brasil, de certa forma, já vêm sendo discutidas no governo, mas o marco regulatório ainda está engavetado no Ministério das Comunicações. O então ministro da Secretaria Especial de Comunicação, Franklin Martins, no final do Governo Lula, já havia finalizado esta proposta. No entanto, o atual ministro  das Comunicações Paulo Bernardo ainda não sinalizou se haverá mais debates ou modificações sobre ele ou, se, eventualmente, será esquecido. Ainda em fase de campanha, Dilma assinalou que o marco regulatório da comunicação também era proposta de seu governo.

Estamos bastante atrasados em relação a outras repúblicas democráticas do mundo, relembrou Ivan Moraes no evento da Semana de Jornalismo. Recentemente, só aqui na América Latina, Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador já estão criando e efetivando suas legislações para os meios de comunicação. Países mais desenvolvidos como a Alemanha, a Inglaterra, a França e os próprios Estados Unidos também têm suas normas bem estabelecidas. Mas parece que estamos a caminho. “Em abril deste ano, foi criada a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, a FrenteCom, que está responsável pelo diálogo direto com o Ministério das Comunicações para o marco regulatório finalmente sair”, afirmou Ivan, com otimismo.

Integram a FrenteCom 206 parlamentares e tem a participação de 104 entidades da sociedade civil. A coordenação-geral ficou a cargo da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

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