“Liberdade, Democracia e Direitos Humanos são palavras bastante utilizadas pelos meios de comunicação de massa”, ressaltou o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marco Mondaini, no debate Democratização da Comunicação, realizado na última quarta-feira, 30, que contou com a participação do pesquisador da Universidade de Brasília(UnB), Venício Lima e foi realizado no auditório do Sindicato do Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep) no bairro da Boa Vista. Será que os termos acima citados, corresponderiam ao que os movimentos de luta pelo direito à comunicação defendem ?

Para o professor Mondaini, doutor em Direitos Humanos, a resposta não é muito animadora. Os termos para saírem do discurso dos veículos de comunicação e tornarem-se práticas cotidianas implicariam na necessidade da entrada em cena, de um outrro vocábulo, nunca bem-vindo, bem visto ou bem quisto pelos empresários de comunicação: a regulação.

Um canal de Rádio ou TV é uma concessão pública, os empresários não são proprietários do canal, teriam regras a cumprir, lembra Venício Lima, autor de Comunicação e Política da América Latina, o Caso Brasileiro. Entretanto, de acordo com o escritor, numa prática de coronelismo eletrônico, os donos de veículos de comunicação fazem uso privado daquilo que é público, num campo onde não há árbitros para apitar ou bandeirinha para marcar impedimentos. “Nosso código brasileiro de comunicação é de 1962. Temos uma legislação superada, inclusive do ponto de vista tecnológico e temos uma ausência de regulação, o que chamamos no law ( sem regulação. Numa tradução estrita: ‘sem lei’). Nunca houve preocupação em controlar propriedade cruzada, as concessões são aprovadas pelos próprios concessionários no congresso e o monopólio, proibido pela constituição, continua existindo”, destaca.

Opinião pública?

Outro problema observado na grande imprensa e apontado desta vez, pelo professor Marco Mondaini, no debate que reuniu estudantes, representantes de movimentos sociais, entre eles segmentos de audiovisual, sindicalistas e jornalistas, seria a imprensa tomar para si o papel de opinião pública. Ou seja, imprensa se dizer representante da opinião pública quando, na realidade, quem detém o controle do que será impresso são os donos dos grupos empresariais. O professor citou o exemplo do Jornal do Globo, de 19 de março. Em seu editorial, o leitor pode encontrar sobre a temática da regulação das comunicações, o texto “Uma onda de autoritarismo no Brasil”. Enquanto isso, revista Carta Capital , na mesma data, publicara sobre o assunto “Regulação em favor da Liberdade”

Liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade de imprensa ( liberdade de empresa), que orbitaria a esfera privada e cujos interesses são comerciais é o que traz a publicação do professor Venício Lima “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia ”, lançada do encontro, juntamente com as revistas Garra, editada pelo Sindsep, e Vamos à Luta.

Grupos que não deteriam o poder econômico, segundo Mondaini, quando não têm suas demandas silenciadas, apareceriam na grande imprensa sempre criminalizados ou como perturbadores da ordem vigente. O professor pontuou que, dessa forma, o sentido das lutas de diversos grupos sociais fica esvaziado nos jornais. “O que vemos é um esvaziamento dos objetivos dos movimentos sociais e sua criminalização pela mídia. Se há uma manifestação pelo direito à terra, por exemplo, o foco do jornal é o transito que foi interrompido. Os direitos humanos ficam reduzidos apenas a direitos civis, quando estão muito além destes”, ressalta.

O sucateamento de emissoras universitárias, laboratório de práticas de comunicação cidadã e exercício da liberdade de expressão, também não esquecido no encontro, pelo professor.

Para Venício, além da universalização da liberdade de expressão – possibilidade de manifestação de uma pluralidade de vozes – a democratização passaria pelo direito de resposta/ direitos difusos e coletivos, regulamentação dos artigos da Constituição, sobre comunicação, para seu cumprimento, e pela defesa dos Conselhos de Comunicação(CC).

Ao final do debate, o professor respondeu intervenção de uma das representantes do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e se colocou à disposição para subsidiar com estudos e pesquisas o Fopecom na empreitada de elaboração de proposta de Conselho, para discussão com o governo do Estado. Venício integra grupo de pesquisa para elaboração de proposta de Conselho de Comunicação, no Distrito Federal.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: