Durante esta semana alguns vereadores do Recife receberam mensagens do departamento comercial do Jornal do Commercio com uma grande oportunidade: a de homenagear o governador Paulo Câmara, em suas páginas, na edição do próximo dia 10 de abril (sexta-feira) que marca o centésimo dia de gestão do PSBista à frente do Palácio das Princesas.

Somente nos últimos 30 dias, parlamentares da Casa José Mariano já haviam sido convidadxs a participar de duas iniciativas ‘especiais’ do departamento comercial do periódico: no aniversário do Recife,  (12 de março) celebrando a cidade e, duas semanas após, na data natalícia do próprio JC (3 de abril). Nessas duas outras oportunidades, o jornal Folha de Pernambuco (que completa anos no mesmo dia em que o JC) realizou a mesma campanha.

De acordo com o diretor de redação do Jornal do Commercio, Laurindo Ferreira, não há nenhum caderno ou reportagem especial sendo produzido acerca dos 100 dias de Câmara no poder. “Não temos nada planejado nesse sentido. Vamos dar repercussão à entrevista da qual ele participou na Rádio Jornal, nesta quarta-feira (8/04), mas não estamos produzindo nenhum material específico alusivo à data”. O jornalista, que comanda o setor editorial do JC, demonstrou desconhecimento acerca da promoção realizada pelo departamento comercial. “Se eles estão preparando alguma coisa, algum encarte especial, eu não sei. Na redação, nós não estamos”.

Não há nenhuma irregularidade na venda de anúncios que homenageiam quem quer que seja, desde que fique clara a diferença entre material editorial e comercial, como diz o Código de Ética da própria Associação Nacional dos Jornais em seu artigo 9. Entre os impressos pernambucanos, o respeito à norma não é exatamente a regra geral. Símbolo disso foram os cadernos especiais publicados no Diario de Pernambuco e na Folha de Pernambuco, em março de 2014, em que matérias (e anúncios pagos por prefeitos e prefeituras do interior) celebravam as conquistas do então governador Eduardo Campos, que se preparava para deixar o cargo e enfrentar uma campanha presidencial.

Os vereadores – e outros políticos no exercício do mandato – porém, precisam tomar cuidado ao aceitar a proposta. Fazer proselitismo político com o dinheiro público não é permitido. “A verba de gabinete é para divulgação de atividade do mandato. Isso é usar verba institucional do município para fazer propaganda da gestão estadual“, lembra a advogada do Centro Popular de Direitos Humanos Carla Varea Guareschi. Para reforçar seu argumento, ela cita a legislação “De acordo com a Lei nº 17159 de 21 de dezembro de 2005, que regulamenta a verba de gabinete, esse recursos só pode ser utilizado se for possível interpretar a homenagem como algo conectado às atribuições e atuações do mandato. Da forma como o JC esta propondo, não parece ser isso. Veja o que diz o § 1º: Não se admitirão gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie”. Ou seja: quem quiser homenagear o governador, que o faça usando dinheiro do próprio bolso.

Conheça o conteúdo do email que seguiu para vereadores do Recife, convidando-os a homenagear o governador:

Paulo Câmara – 100 dias de mandato

Eleito com mais de 68% dos votos válidos no Estado, Paulo Câmara assumiu o desafio de continuar o legado de Eduardo Campos e manter o crescimento de Pernambuco acima da média do Estado. Completando 100 dias de sua gestão a frente do governo de Pernambuco no próximo dia 10 de abril, o Jornal do Commercio abre espaço em seu noticiário para homenagens e apoio ao governador em seus primeiros meses de mandato.

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02 col x 8 cm R$ 800,00
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