laimad“A maior parte das ligações que recebo com dúvidas vem de jornalistas e de integrantes de outras áreas do governo. De organizações sociais ou mesmo de pessoas com interesses particulares são raras”. A fala de João Amaral, um dos responsáveis pelo Portal da Transparência de Pernambuco, dá a entender que a maior parte da população ainda não conhece, não se interessa ou não sabe utilizar o site que desde 2012 é um dos instrumentos de acesso à informação sobre gastos públicos do poder executivo estadual.  O acesso à informação – e a recente lei que garante esse direito – foi assunto da última mesa do minicurso sobre direito à comunicação promovido pelo DA de Direito da Unicap em parceria com o Centro de Cultur Luiz Freire.  Airton Chaves (DGE) e o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) Thiago Leandro também participaram do debate.

Para os servidores públicos que atuam na area, a LAI representa uma ruptura importante na “cultura do sigilo” que historicamente vigorou nas instâncias governamentais brasileiras. “A nova lei muda o paradigma. Se antes tudo era sigiloso e algumas coisas eram públicas, agora inverteu-se a lógica. Tudo é público e deve ser transparente. A exceção é o segredo”, informou Chaves, dando como exemplos de sigilo casos como informações sobre blitzes da Lei Seca.

Apesar de alguns políticos jugarem essas cobranças como atos de partidos da oposição, essas solicitações geralmente, são para acompanhar os investimentos feitos pelos gestores, e contribuir para a pauta de reivindicações por melhoria das políticas públicas. A exposição das informações pode ocorrer de duas formas: transparência ativa, quando o órgão divulga por conta própria os dados (caso do Portal), e passiva, os cidadãos solicitam.

Pela Lei do Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa pode fazer pedidos de informação das atividades governamentais, e não é necessário justificar as motivações da solicitação. O prazo máximo é de até 20 dias úteis, porém alguns setores públicos justificam os possíveis atrasos e as respostas genéricas, devido à falta de infra estrutura (baixo quadro de funcionários e desorganização) para administrar as demandas dos cidadãos.

Embora seu uso ainda seja modesto por parte da sociedade civil, a LAI já é um ótimo instrumento para os movimentos sociais. Recentemente,  após a solicitação de um pedido de informação, a prefeitura do Recife e o governo do Estado acabaram desistindo de utilizar camarotes vips no carnaval, encerrando uma “tradição” de vários anos de desperdício de dinheiro público. O pedido realizado por integrantes do grupo Direitos Urbanos (DU), gerou a campanha virtual “quero minha vaga no camarote vip do governo – tô pagano”. “Pedíamos os valores totais e individualizados de todos os gastos com os camarotes e a relação completa de quem teria acesso a eles junto ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, à Secretaria de Turismo e Lazer e à Secretaria de Cultura,” afirmou a advogada Liana Cirne Lins, na época, em comunicado no DU. Os camarotes foram cancelados antes mesmo que os pedidos fossem respondidos.

No intuito também de aperfeiçoar esses mecanismos, o CCLF e CPDH têm realizado uma parceria para realizar pedidos de informações sobre os gastos de publicidade de prefeituras e do governo estadual, mas as respostas dadas pelos órgãos públicos não têm sido satisfatórias. “Queremos saber quanto cada empresa de comunicação tem recebido anualmente do poder público.  A prefeitura do Recife, depois de alguns recursos, acabou informando. O governo do estado revela os valores totais anuais, que chegam a quase R$ 100 milhões. Mas não informa o detalhe que precisamos. Esta informação, por sinal, já deveria estar disponível no portal”, informa Ivan Moraes Filho, do CCLF, que mediou a conversa.

(Por: Patrícia Gameiro)

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