II CNC penachoA II Conferência Nacional de Cultura (CNC), que teve seu encerramento neste 14 de março, em Brasília, respaldou algumas das propostas defendidas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em dezembro ano passado. Entre elas,  a expansão da banda larga como serviço público, a regulamentação do artigo 223 da constituição (que trata das concessões, autorgas, além da complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal) e a implantação de mecanismos para viabilizar o  controle social sobre os veículos do campo público. A diretriz foi a terceira mais votada da plenária. Foi aprovada também como proposta prioritária da conferência, do segmento de audiovisual, o cumprimento ao artigo 221 da constituição, cujo foco é a produção independente mais a produção regional,  e o apoio ao PL 29.

As propostas da Confecom têm como um de seus focos a TV aberta e o seu papel enquanto concessão pública. As diretrizes mais gerais da CNC  vão na direção da rádio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas), no sentido de fortalecê-las.  As resoluções estão entre as 32 propostas prioritárias aprovadas dentre as 347 oriundas das miniplenárias com representantes de todo país. As conferêcias setoriais, realizadas por linguagem ( dança, circo, audiovisual, arquivo, entre outras ) aprovaram 95 resoluções, também prioritárias, que foram consolidadas na etapa nacional. 

A pré-conferência setorial de audiovisual, realizada uma semana antes da nacional, encaminhou à CNC propostas mais completas no que tange à políticas de democratização para a área.

Entre as prioritárias de audiovisual estão: o cumprimento do artigo 221 da constituição ( que trata do estímulo à produção independente e a  regionalização, entre outro itens); implementação de patamares mínimos 30% para conteúdos regionais e de produções independentes; investimento de  8% do orçamento das TVs públicas na co-produção e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros em fase de pré-produção, produção e/ou finalização e garantia de incentivos à produção nacional independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao PL 29.

De acordo com James Görgen, coordenador geral de políticas audiovisuais, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, as 95 recomendações das 19 setoriais irão subsidiar a elaboração do plano setorial do audiovisual, parte integrante do Plano Nacional de Cultura( PNC). O Plano teve sua diretriz aprovada no último dia 17 de março, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados.  Segue agora para o  Senado.

Liberdade nas ondas do rádio

A  yalorixá Beth de Oxum, delegada estadual por Pernambuco, participou da conferência nacional defendendo além de proposta de consolidação dos Pontos de Cultura como política de estado, democratização da comunicação. “No Centro Cultural Côco de Umbigada temos a rádio livre Amnésia, que é Ponto de Mídia Livre. Na miniplenária onde fiquei defendi a regionalização da mídia. Não temos uma política pública de regionalização de conteúdos, não temos essa noção de pertencimento, de identidade, porque a gente não se vê numa mídia que não leva em conta nossa diversidade, só faz alienar e estereotipar, principalmente as religiões de matriz africana” afirma.

Beth, gestora do Ponto de Cultura onde também funciona o cineclube Macaíba,  diz que o  acesso à comunicação deve ser encarado como um direito e o estado deve garantir políticas públicas tanto para cultura como comunicação. “Temos que discutir concessão de TV e rádio pois vivemos aqui numa contradição: o mesmo governo que nos contempla como Ponto de Mídia Livre, com equipamentos para montarmos uma rádio, nos toma como criminosos porque não temos a autorga”.

Participação democrática e marco da Cultura

Os debates da CNC se deram em torno de cinco eixos temáticos: produção simbólica e II CNC cartazesdiversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura. A plenária contou com 883 delegados.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, em tramitação no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também reitera o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: