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Por Rebecka Santos, estagiária de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire

Há 25 anos, a Assembleia Geral da ONU proclamou 3 de maio o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, como forma de resistência e conscientização para a luta a favor do direito de informar — sistematicamente violado mundo afora, seja através de violência, intimidação, censura ou desinformação deliberada.

Segundo o Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2017, realizado pela Federação Nacional de Jornalistas- FENAJ, foram registrados 99 casos de agressões contra jornalistas, 38,51% a menos do que em 2016, quando houve 161 agressões. Apesar da redução, os dados são preocupantes, porque ainda é grande o número de casos de violência, concreta e simbólica, contra a categoria. Em comunicado, a Unesco destacou que a independência e as condições de trabalho seguro são essenciais para a garantia da liberdade de expressão, “em muitos países do mundo, as publicações são censuradas, multadas, suspensas e fechadas, da mesma forma que jornalistas, redatores e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.”

O caso mais recente de violência contra comunicadores ocorreu em janeiro deste ano. O jornalista Ueliton Bayer Brizon, proprietário do site de notícias Jornal de Rondônia, foi assassinado em Cacoal, no interior do estado de Rondônia. Outro assassinato foi o do radialista Jefferson Pureza Lopes, na cidade de Edealina, no sul do estado de Goiás, que apresentava um programa que abordava assuntos polêmicos na rádio local Beira Rio FM.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos encaminhou ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto às duas mortes. O CNDH relata que os assassinatos dos dois jornalistas foram amplamente denunciados nacional e internacionalmente por instituições ligadas à temática, e que todas elas afirmaram que os crimes, além de atentar contra a integridade física dos jornalistas, representam uma grave violação do direito à liberdade de expressão.

No Brasil, no período da ditadura civil-militar, foram cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa. A atuação da censura aos meios de comunicação, em sua forma mais coercitiva e opressora, ocorreu após o decreto do Ato Institucional número 5 (AI-5). A instalação da censura prévia à imprensa foi consolidada no decreto-lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, no qual o general-presidente Emílio Garrastazu Médici advertia que não seriam admitidas publicações contrárias ao regime, à moral e aos bons costumes, em quaisquer meios de comunicação.

Com o fim do Regime Militar, os jornalistas vivenciaram uma fase de readaptação ao exercício da profissão com mais liberdade. Entretanto, isso não aconteceu de forma absoluta, uma vez que as empresas jornalísticas continuam aplicando suas diretrizes editoriais e zelando por seus interesses políticos e econômicos. No panorama atual, enfrentamos a violação desse direito por redes privadas de comunicação que monopolizam a informação, e muita vezes, esquecem o “fazer jornalismo” para  enfatizar a propaganda e a assessoria de imprensa dos governos que ajudou a colocar no poder.

A jovem democracia brasileira tratou especificamente do tema relativo à liberdade de imprensa, no parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, onde fez estatuir que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”; sabido, especialmente, que a expressão liberdade de informação jornalística é sinônima de liberdade de imprensa.

A imprensa, no seu papel de formadora de opinião e canal de informação, é um eficaz instrumento da democracia, visto que com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade. É de suma importância uma imprensa livre, plural e independente, afastando-se qualquer censura prévia do Poder Público, para cumprimento da sua função social.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS NO BRASIL 

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Fonte: Fenaj

Para acessar o Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2017 na íntegra: http://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2018/01/relatorio_fenaj_2017.pdf

 

Edição: Rosa Sampaio, jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire

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