Uma demanda histórica dos movimentos sociais pela democratização da comunicação e garantia da comunicação como direito humano, os conselhos de comunicação, mal começaram a ser discutidos e já sofrem duras críticas por parte dos setores conservadores da sociedade. No Ceará, o  partido DEM divulgou uma nota segunda-feira (25) condenando a criação do órgão estadual para regular a atividades dos meios de comunicação locais.

Nesta última semana, começou a circular o Manifesto em Defesa do Conselho de Comunicação Social, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa cearense. A nota é assinada por diversas entidades da sociedade civil organizada. Em Pernambuco, o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) assinou o manifesto e já divulgou nota pública afirmando que também por aqui esta discussão deve ser levada à frente.

Para Ivan Moraes Filho, integrante do Fopecom e também conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a implementação dos conselhos é fundamental para monitorar, propor e acompanhar políticas públicas de comunicação. Ivan desmistifica a ideia de que os conselhos tenham o objetivo de ‘censurar’ os meios, interferindo na liberdade de expressão. “Não está na concepção dos conselhos censurar os veículos de comunicação, mas garantir que os vários segmentos da sociedade tenham condições de se expressar sem restrições impostas por governos ou pelas empresas que hoje controlam os meios de comunicação”, afirma.

De acordo com Ivan, os conselhos foram propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve a participação não só pelos movimentos sociais, mais também de parte representativa do empresariado da comunicação e do  governo.

Cidadania

Para Ana Veloso, professora de comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), também integrante do Fopecom e do Fórum de Mulheres de Pernambuco, o conselho tem um papel colaborativo  e necessário. Para a professora é preciso que haja regulação no campo da comunicação, para que a sociedade possa exercer seu direito humano à comunicação, através da participação cidadã. “É uma necessidade para o aprimoramento da democracia no nosso país. Não para cassar ou censurar. Mas para regular e possibilitar que vários segmentos, que não têm voz, se comuniquem e possam expor suas questões quando eventualmente tiverem seus direitos violados pela mídia”.

Como em todas as democracias, avalia Ana, vários setores da sociedade têm seus conselhos para discutir políticas públicas e deliberar. A jornalista cita os exemplos dos conselhos de saúde e conselho estadual da mulher. “Apenas a comunicação não tem esse espaço de discussão?”, de acordo com a ativista, a enxurrada de críticas realizadas por setores da mídia explica-se pelo receio que os grupos corporativos de comunicação que ocupam o espectro eletromagnético por concessão têm de perderem privilégios históricos que têm e tenham de prestar contas a sociedade.

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