A Campanha Eleitoral de 2018 começa oficialmente hoje (16) em todo o Brasil e está sendo considerada a Eleição mais importante, diante do contexto de golpe que o Brasil vem vivendo desde 2016. Umas das primeiras ações do governo ilegítimo de Temer foi justamente na comunicação pública – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O desmonte rápido da EBC e do seu caráter público, com a dissolução do Conselho Curador e a exoneração do então presidente, Ricardo Melo, sinaliza o quanto estamos distantes da efetivação de políticas públicas do setor no país . Para cobrar o restabelecimento e o compromisso com as políticas de comunicação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou  a “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil”.

O  documento  reúne propostas de políticas públicas que visa assegurar a pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país, a serem apresentadas às candidaturas a presidente da República, aos postulantes ao Congresso Nacional e ao Senado, como também, aos governos e legislativos estaduais, conforme as realidades locais, agregadas a iniciativa pelos Comitês Regionais do FNDC . A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país,  a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação e a recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, pelo governo atual.

Criar e manter políticas públicas para tornar a comunicação no Brasil mais democrática, garantindo assim o Direito Humano à Comunicação, impacta colocar na agenda política as discussões sobre regulação dos meios de radiodifusão e da emergente internet. Até hoje, não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão pública dos canais de radiodifusão, previstos nos artigos 5, 21, 221, 222, 223  da Constituição Federal de 1988. A internet surge como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao dar a “voz” a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, mas essa liberdade está ameaçada pelos monopólios digitais, como o Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft, que estão se transformando nos novos mediadores, passando a decidir que informação e conteúdo devem circular e terem visibilidade, ou não, na rede.

O Centro de Cultura Luiz Freire é umas das 500 organizações filiadas ao FNDC, que congrega associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão.

Acesse aqui a íntegra da “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” para as Eleições 2018.

(Informações do FNDC)

 

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Rosa Sampaio

Jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire

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