Alunos, professores, pesquisadores e militantes de movimentos em defesa da democratização da comunicação reuniram-se, na última segunda-feira (5), no Seminário Mídia e liberdade, que marcou o início do ano letivo dos cursos de graduação e pós-graduação de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi realizado pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação (PPGCOM), pelo Departamento de Comunicação (DCom) em parceria com Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE).

Pela manhã, Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), proferiu a palestra Estado, mercado e liberdade: a democratização dos meios de comunicação na atualidade sul-americana para uma plateia atenta e participativa.

A batalha da comunicação

Para situar historicamente os movimentos de democratização dos meios de comunicação, Laurindo Leal Filho, em sua fala, tratou do processo lógico de acumulação capitalista que levou à concentração dos meios, o qual remonta, inicialmente, à criação das primeiras agências de notícias, em meados do século XIX.

No percurso histórico que esboça, o professor da USP explica que o aperfeiçoamento do telégrafo, por exemplo, propiciou a criação de agências de notícias que procuravam divulgar, entre os empreendimentos industriais, financeiros e comerciais em crescimento, informações relevantes ao setor, como a situação de bolsas de valores e commodities. Nestes anos, foram criadas as agências Reuters, na Inglaterra; a Havas, em Paris, hoje atual Agence France-Press; e a Agência Wolff, na Alemanha, que deu origem a Deutsche Presse-Agentur.

O fluxo de informações mantido por estas agências funcionava, de acordo com Laurindo, como um “Tratado de Tordesilhas da informação”, já que cada uma delas possuía uma reserva de mercado no mundo para onde a produção de notícias e de bens simbólicos era direcionada. Entretanto, o sociólogo destaca que, nas primeiras décadas do século XX, os Estados Unidos passaram a questionar essa divisão e a exigir o livre fluxo de informações no mundo. “Notadamente, a potência com mais força e poder tende a dominar este mercado”, observa. Como consequência, as agências de notícias das principais potências do mundo, como EUA, França, Inglaterra e Alemanha, funcionavam como “filtros internacionais de informação”. O jornalista ressalta, por exemplo, que notícias produzidas na América Latina tinham de passar por agências de Paris e Londres.

Os primeiros questionamentos sobre o oligopólio internacional

Na década de 1960, a Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, iniciou uma sériae de questionamentos que procuravam problematizar e romper com o monopólio da comunicação internacional. Com a Nova Ordem Mundial da Comunicação (NOMIC), a Unesco compreendia a comunicação como um direito humano fundamental e pretendia diversificar e redirecionar o fluxo global de informações, estimulando, portanto, a produção e difusão de notícias entre os países do hemisfério sul e o direcionamento de conteúdos sobre e a partir destes territórios para os países do norte, invertendo, mas também complementando, o fluxo hegemônico norte-sul.

Foi nesta década, por exemplo, que foi criada a Agência Latino-americana de Serviços Especiais de Informação, que, de acordo com o sociólogo, procurara “dar vazão aos hábitos e gostos das populações da América Latina”.

Com a saída dos EUA da Unesco, em 1984, o debate da comunicação mundial foi deslocado desta instituição — que a entendia como um bem cultural — para as instâncias da Organização Mundial do Comércio. Neste contexto, Laurindo explica que a informação passou definitivamente a ser tratada como mercadoria. No entanto, ele observa que a informação  não se caracteriza tal qual outras mercadorias, as quais se encerram no consumo. O professor destaca que a informação é singular no sentido de que nela estão aglutinados o poder político e o poder econômico. E completa dizendo que, caso não possuam nenhuma forma de controle sobre eles, podem se tornar tirânicos.

Regulação e democratização da comunicação na América Latina

A regulação dos meios de comunicação, para Laurindo Leal Filho, é um dos grandes desafios deste século. De acordo com ele, a televisão comercial, particularmente, possui um poder “mais poderoso” que os poderes constituídos, trazendo sérias conseqüências para a democracia.

No contexto latino-americano, o sociólogo nota que, embora tenha havido, nos últimos anos, grandes avanços de integração políticos-econômicos entre os Estados da América do Sul, como a criação do Mercosul, da Unasul e da CELAC – Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, no campo da comunicação estas possibilidades de articulação não aparecem, devido à hegemonia mantida pelos grandes veículos de comunicação. Nesse sentido, Laurindo destaca que a mídia brasileira não difunde valores que são caros à integração latino-americana. “A mídia brasileira não se esforça a divulgar, por exemplo, que o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia chegou a zero”.

No entanto, o professor da USP explicita que, atualmente, alguns governos da América do Sul — como os da Argentina, da Venezuela, do Equador, do Paraguai e da Bolívia — têm atuado no sentido de promover a democratização dos meios. Este percurso se dá, basicamente, por duas iniciativas, esclarece o jornalista: “através da criação de marcos regulatórios e de sistemas públicos de comunicação, que possam informar e fazer o contraponto aos meios comerciais e hegemônicos”.

A Ley de Medios, da Argentina, que tem 166 artigos, é o exemplo recorrente dessas iniciativas de reformulação da mídia na América do Sul. Laurindo destaca que “o governo argentino conseguiu criar uma legislação moderna e democrática, impulsionando ao mesmo tempo meios públicos de comunicação, como é o caso do Canal 7 argentino, que possui programas que debatem a mídia e promovem outros debates políticos”.

Mas o sociólogo reforça que, apesar de avanços em alguns governos, a mídia tradicional latino-americana tem “uma ferramenta feroz” que procura combater todos os processos de democratização da mídia: a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os grandes conglomerados de mídia do continente e que busca impedir qualquer tentativa de rompimento do monopólio da comunicação na América Latina.

O contexto brasileiro

Para Leal Filho, o Brasil tem uma história de coronelismo eletrônico terrível. Ele relembra que nosso Código Brasileiro de Comunicação completa, em agosto deste ano, exatos 50 anos. “É uma lei obsoleta que facilita o poder sem controle exercido pelos concessionários de rádio e TV”, conclui.

Segundo ele, uma perversa combinação de contextos dificulta o debate amplo e popular de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e tentativas de controle social da mídia brasileira. Ele explica que, no final da década de 1980, a junção entre a ascensão do mercado – impulsionado, principalmente, pela política neoliberal – e a herança simbólica da ditadura militar fez com que qualquer contenção necessária por parte do Estado fosse vista (assim como é até hoje) como interferência ditatorial e censura.

Na opinião do professor e sociólogo, hoje, para a implementação e efetivação de uma lei que regule as comunicações no Brasil é necessário, antes de mais nada, de coragem política de enfrentamento por parte do governo e do Congresso Nacional. “A história é ruim. A história pregressa não é boa”, afirma Laurindo. Ele ressalta que, se o governo não impulsionar o debate, apesar da pressão e formulação da sociedade civil organizada, torna-se bastante difícil o Brasil criar uma nova legislação para as comunicações.

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