Quanto cada veículo de comunicação ganha com publicidade institucional do governo? Uma informação como essa, tão importante para que sociedade e poder público discutam as políticas de comunicação estaduais, parece ainda não ter adquirido relevância suficiente para conhecimento do Governo de Pernambuco. Pelo menos essa foi a impressão que ficou para integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire e do Centro Popular de Direitos Humanos após reunião com membros da Secretaria da Casa Civil realizada na manhã desta terça-feira (02/08). O encontro teve como objetivo esclarecer questões relativas às dificuldades encontradas com respostas aos pedidos de informação que têm sido feitos pelo CCLF sobre o destino dos gastos estaduais com publicidade nos últimos anos.

Na ocasião, o secretário executivo de Comunicação Governamental, Bernardo Mendes de Oliveira, a gerente geral de Controle da Comunicação de Pernambuco, Ana Stella Teles, e Ricardo Braga Arruda, gerente geral de Comunicação Institucional da Casa Civil, expuseram as especificidades que envolvem os pagamentos do governo feito às agências de publicidade contratadas por licitação. O principal problema na obtenção dos dados detalhados de gastos com meios e veículos de comunicação, de acordo com a explicação dos gestores, reside no fato de que os empenhos dos pagamentos não são feitos para cada despesa, mas sobre o valor global estimado para cada contrato. Ou seja, as agências recebem o valor total dos contratos e a partir de então prestam contas à administração pública através de notas de liquidação de despesas, que são acompanhadas de toda documentação comprobatória, mas não são separadas por tipo de gasto. Assim, a obtenção da informação exigiria a conferência manual dos processos, demandando um deslocamento de recursos humanos que seria inviável.

O Portal da Transparência foi apontado, tal qual nas respostas (insatisfatórias) dadas aos pedidos de informação, como um caminho para o impasse, já que teria a destinação de valores por CNPJ das empresas pagas pelas agências. Acontece que algumas peculiaridades encontradas no mercado de espaço publicitário na imprensa e em emissoras não permitiriam sua identificação completa por esse meio.

Apesar de todo processo estar de acordo com as exigências e os procedimentos por amostragem adotados por órgãos de auditoria, como a Controladoria e o Tribunal de Contas do Estado, fica claro que há um imenso caminho a percorrer até que o governo se torne capaz de fornecer informações de interesse público que ultrapassem essa esfera e atendam ao cidadão comum. Para Carla Guareschi, advogada do CPDH, “mesmo com essas dificuldades, a Secretaria precisa entender que indicar a consulta ao Portal da Transparência é uma resposta insuficiente. Além do tipo de prestação de contas existente no site não estar numa linguagem que seja acessível a todas as pessoas, suas informações também não são capazes de dar conta de interesses mais diversos vindos da sociedade e nem por isso menos importantes.”

Já Renato Feitosa, integrante do CCLF, declarou que a equipe do projeto de Democratização da Comunicação da ONG seguirá as indicações da Secretaria, identificando, pelo Portal da Transparência, as razões sociais e CNPJs mais evidentes dos veículos de comunicação conhecidos e compilando uma listagem do que for duvidoso para um pedido de informação mais direto. Sobre este, ele reconheceu que ainda será trabalhoso para a Casa Civil de Pernambuco. “Mas informar os cidadãos é uma responsabilidade do Estado, é fazer valer um direito. O desequilíbrio entre o quadro funcional e as demandas geradas não podem servir como argumento para não cumpri-lo. Cabe ao poder público superar suas dificuldades com contratações e adoção de novos processos para funcionar direito nesse sentido.” Apesar do diálogo com os gestores ter sido construtivo, Renato afirmou que o resultado foi, de certa forma, decepcionante. “Quando vemos o governo anunciar que adota uma gestão inovadora, pensamos que já existe uma sistematização de dados que embasaria políticas e, inclusive, certas estratégias na área. Será que a veiculação de certas campanhas de forma menos centralizada na grande mídia não seria menos onerosa, e tão eficiente quanto, se se optasse por vários veículos menores – até mesmo os da comunicação pública, por exemplo –, que têm menos capital e clientes? É o tipo de coisa que a máquina estatal não é capaz de identificar sem esse tipo de informação”, disse.

Embora Pernambuco encontre tamanhos obstáculos para fornecer informações sobre seus gastos com publicidade governamental em meios e veículos de comunicação, o mesmo não pode ser dito de outras unidades da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, tais despesas são publicadas trimestralmente no Diário Oficial e na Internet*. O objetivo final dos pedidos feitos pelo Centro Luiz Freire é chegar a tal estágio na transparência da gestão pública local.

* Apesar da insdiponibilidade temporária dos dados, um exemplo deles pode ser visto neste link.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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