Na semana que antecede o lançamento do site do I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação, um núcleo da Faculdade Maurício de Nassau realizou, nesta quarta-feira, mais um pré-evento do ENDC. Dando continuidade à proposta de organizar rodadas de debates cuja temática orbite em torno da democratização da mídia no Brasil, o assunto em pauta foi o direito humano à comunicação, abordado a partir da ótica de quatro jornalistas que militam nesse front.

A primeira a pontuar alguns tópicos para discussão foi a professora da UFRN, Aline Lucena. Na sua fala, ela destacou as limitações dos conceitos de direito e liberdade de expressão dentro dos marcos do capitalismo. Ou, em outros termos, de uma pretensa democracia liberal balizada pelas leis de mercado. Nesse sentido, Aline ressaltou a importância da mobilização política e da incidência das demandas populares na formulação de políticas públicas. Ela ainda apresentou o documento “Diez desafios claves para la libertad de expresión em la próxima década”, assinado por representantes de entidades internacionais e elaborado com auxílio da ONG Artigo 19 e do Instituto para la Libertad y la Democracia.  

Aproveitando esse gancho, Rafael Marroquim colocou a questão da votação da “PEC do Diploma”, ocorrida à tarde, para reiterar a importância da organização para o fortalecimento da luta pelo direito à comunicação. Membro do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco – SinjoPE,, Marroquim tratou da forma com que os movimentos sociais são noticiados na grande mídia, a partir de uma pesquisa que analisa a cobertura dada pelos veículos Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco. O que se constatou ao longo das análises é que essas publicações se baseiam na “lógica da desordem” para tratar das manifestações populares e na superficialidade da cobertura dada às questões levantadas. “Se a primavera árabe fosse no Recife, os jornais noticiariam: protesto causa grande engarrafamento na Av. Conde da Boa Vista”, disparou.

Cátia Oliveira, do Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom, iniciou ressaltando a importância do ENDC para o panorama atual da luta pelo direito à comunicação no país. “Desde a Confecom, não conseguimos ver materializadas algumas demandas surgidas. O Encontro é uma possibilidade de oxigenar os movimentos e intensificar as discussões”, avaliou. Na sua fala, Cátia criticou o silogismo apregoado pela mídia, segundo o qual, “Regulação é algo contrário à democracia. Logo, regulação é igual a censura”. Ela questionou ainda as raízes do problema da liberdade de expressão no Brasil, e apontou a concentração das mídias e o conceito de comunicação atrelado à lógica do mercado como duas das suas principais causas.

Ponderando sobre a questão num contexto mais amplo, a integrante Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano, Patrícia Paixão, discorreu sobre os impactos da globalização neoliberal nas culturas regionais. Ela salientou a importância da comunicação como um processo de mobilização e reconhecimento das comunidades, a partir de uma abordagem territorialmente situada. Nesse contexto, são importantes as iniciativas de comunicação popular feitos “por” e “para” as pessoas de uma dada localidade. O exemplo colocado foi o da Rádio Seu Hemetério, situada na Bomba do Hemetério, e ligada ao projeto Bombando Cidadania.

Na sequência, a discussão seguiu a partir da interação dos presentes, que trataram dos assuntos abordados na mesa e sugeriram novos pontos para reflexão. Um novo pré-encontro está agendado para a próxima segunda-feira (05/12), a partir das 16h30, no Centro de Artes e Comunicação da UFPE. Neste, serão abordados aspectos da relação entre mídia e democracia a partir da experiência brasileira.

Como salientou a jornalista e coordenadora da graduação de jornalismo da Faculdade Maurício de Nassau, Andrea Trigueiro, no encerramento do encontro desta quarta, “a luta pela democratização da comunicação é um trabalho de formiguinha, exige dedicação”. E paixão, acrescentamos

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