O debate chegou ao topo nas redes sociais virtuais, mas a imprensa local e nacional fez cobertura pontual da maior audiência pública da história do STF

Do dia 3 a 6 de agosto, o Brasil assistiu ao debate sobre a descriminalização do aborto em audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação foi resultado da mobilização de mulheres de todo o país e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, protocolada pelo PSOL e pela ONG Anis, que pede que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime.

Esta foi a maior audiência pública em número de expositores no STF e  o caso com maior número de amicus curiae oferecidos, e, mesmo com essa importância, a repercussão na imprensa tradicional foi rasa e factual. A alternativa, de alcance restrito, foram as informações pela Internet, por meio de posts e hashtags nas redes sociais.  

Nos meios de comunicação, o tema sobre o aborto costuma ser tabu, aparece pela via da criminalização, nas páginas policiais, ou em tom de tragédia, com narrativas de casos individuais e isolados.

No Brasil, é extrema a relação entre o que a criminalização do aborto representa na vida das mulheres brasileiras, especialmente pobres, negras e indígenas, e o espaço que o tema recebe na grande mídia tradicional. Dados de 2016, da Pesquisa Nacional de Aborto, mostram que meio milhão de interrupções voluntárias foram praticadas no país, em 2015. Aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres, já teria realizado um aborto clandestino, que é a quarta causa de mortalidade materna no país.  

Na mídia local, o assunto quase não apareceu, TVs e rádios silenciaram sobre o que estava acontecendo em Brasília, durante esses dois dias, os impressos fizeram o factual e reproduziram as matérias das agências de notícias nacionais.

A Folha de Pernambuco noticiou no dia 30 de julho a audiência, que aconteceria nos próximos dias, mas não ouviu nenhuma fonte, nem  de defesa nem contrária à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. No dia 7 de agosto, talvez como uma auto análise da invisibilidade que a mídia vinha dando à questão, publicou uma matéria, sobre a repercussão das audiências públicas e sobre o tema nas redes sociais, em especial no Twitter, por meio das hashtags e dos trending tropic.

O Jornal do Commercio de Pernambuco, no dia 06, replicou matéria nacional onde foram colocadas as reflexões de vários religiosos e religiosas presentes no segundo dia da audiência, contra e a favor da despenalização do aborto. Mas, na mesma edição e no seu Online, produziu uma matéria durante as festividades do santo padroeiro de Olinda, São Salvador do Mundo, onde a Igreja Católica se manifestou durante procissão e missas, contra o aborto. A matéria entrevistou apenas o arcebispo de Recife- Olinda e os fiéis que participavam do ato, todos contrários. Nem ao menos, no texto, explicou o sentido das audiências do STF, em correção ao equívoco de Dom Fernando Saburido que a tratou como “problema” e como um projeto já em votação.

O Diário de Pernambuco, publicou no dia 06 de agosto, editorial defendendo o direito de escolha da mulher e a mudança da legislação brasileira em relação a criminalização do aborto.  … “Manter a atual legislação é preservar práticas clandestinas.”….”Punir quem aborta com a pena de prisão em nada muda o fator gerador da infração, mas impõe mais sofrimento às mulheres e desconsidera todos os fatores que as levaram ao ato extremo.”

O editorial apresentou dados do Ministério da Saúde, o perfil sócio-econômico das principais vítimas das práticas clandestinas – mulheres, jovens, negras, indígenas e pobres, e utilizou exemplos de outros países, como Portugal e Uruguai, que avançaram com o debate e mudaram a legislação e a política de saúde para a interrupção voluntária da gravidez.

No dia 6, o Portal G1, do Grupo Globo, disponibilizou um link para acompanhar ao vivo a audiência, no final da página principal.

Invisibilidade nas TVs Nacionais

Na Globo, no domingo 5, o Fantástico, um dos programas de maior audiência na TV, não tratou do tema e nem das audiências. Ao contrário,  lançou a série “Fertilidade”, que mostra a história de mulheres que querem ter filhos e não conseguem por tratamento.

No Bom Dia Brasil, da Globo, em uma matéria de pouco mais de um minuto “informou” que a ADPF 442 era  sobre “legalização do aborto”, quando, na verdade, trata da descriminalização. No Jornal Hoje, a audiência foi noticiada em menos de um minuto de cobertura.

No Jornal Nacional, foi produzida uma matéria mais longa, de 3 minutos e 27 segundos, que foi encerrada com a frase: “Caberá à presidência do Supremo definir a data para que os 11 ministros decidam se aborto pode ou não ser praticado até a 12ª semana de gestação”. Onde, no lugar de informar, passaram mais uma desinformação sobre a real proposta da ADPF.

Record e Bandeirantes não trouxeram o tema nos seus principais telejornais. Líderes de audiência, com concessões públicas de radiodifusão, sequer se preocuparam em informar e contribuir para a formação da opinião pública.

Em todas as reportagens analisadas, o espaço para a fala de sujeitos coletivos, como movimentos sociais de mulheres, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa acadêmica foi extremamente restrito.

A postura de invisibilizar e evitar o tema e a coletividade que o defende, priva a população de debater temas essenciais e importantes  para a democracia. Mesmo que, ao não debater essa questão, se contribua com continuidade de práticas que colocam em risco a vida de milhares de mulheres e ou a sua de liberdade.

 

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Rosa Sampaio

Jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire

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