Por Rudrigo Rafael

 A nota ‘Reforma’  e na sequencia, a de título ‘Municipal (pulicadas em Repórter JC, do Jornal do Commercio, da última quinta-feira, dia 06/01), que anuncia a intenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em nomear para a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife a vereadora Marília Arraes, encerra seu conteúdo informativo neste ponto. Sua pretensão, no entanto, parece estar além e não apenas nas entrelinhas. E a utilização dos termos “os socialistas” que abre a matéria já aduz ao clima ideológico de estigmatização dos defensores dos direitos humanos que se situavam no campo da esquerda, tão difundido nos meios de comunicação no século passado.

Não mente quando aponta para o vultoso montante de recursos que a Política Habitacional tem movimentado nos últimos tempos. Até porque, foi o setor da construção civil um dos maiores responsáveis por alavancar a economia nacional quando a crise assolava os mercados mundiais, a partir do pacote de medidas do Governo Federal que incluíam o PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida. Entretanto, a associação explícita entre movimentos sociais e violência oculta que os movimentos sociais de moradia são compostos por famílias de baixa renda formadas por crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e homens, que convivem com a realidade do desemprego e dos subempregos. Estas são vítimas de uma política habitacional que historicamente se direcionou às necessidades da classe média urbana, e não dispõem de entradas para acessar moradia pela via do mercado.

Não são “criminosos violentos” por adotarem por estratégias tomarem as ruas ou realizarem ocupações de imóveis ociosos que servem para a especulação imobiliária e o encarecimento do solo urbano. Ainda mais quando os dados recentes disponibilizados pelo Censo 2010 assinalam que o número de imóveis vagos no Brasil supera o déficit habitacional . Neste contexto, fazer política habitacional é tornar realidade a função social da propriedade e não consagrar seu caráter de “ativo financeiro”.

O Jornal do Commercio se colocou assim na contramão de outros setores da mídia que, mesmo estando longe do campo progressista, passaram a apresentar a realidade das cidades e o colapso urbano pela lógica das camadas populares organizadas, como foi o caso do Programa Profissão Repórter  do dia 30/11/10 e o Programa da Rede Bandeirantes de Televisão “A Liga”  do dia 12/10/10 que retrataram o cotidiano das famílias em ocupações em áreas centrais do município de São Paulo. Crise fruto de um processo de urbanização desordenado e segregatório reflexo dos abissais vincos de desigualdade que perpassam a formação social do nosso país. O que o JC acabou por defender foi, além dos próprios interesses do Grupo JCPM , uma tradição que custou tão caro às democracias: a de criminalizar a pobreza e os movimentos sociais.

Rudrigo Rafael é Assistente social e membro da Organização Não Governamental Habitat para a Humanidade Brasil.

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Fontes do artigo

 O próprio jornal noticiara no dia 11/12/10 que “existem hoje no Brasil, segundo o censo, pouco mais de 6,07 milhões de domicílios vagos, incluindo os que estão em construção. O número não leva em conta as moradias de ocupação ocasional (de veraneio, por exemplo) nem casas cujos moradores estavam temporariamente ausentes durante a pesquisa. Mesmo assim, essa quantidade supera em cerca de 200 mil o número de habitações que precisariam ser construídas para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais considerados adequados: 5,8 milhões”.  http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2010/12/11/numero-de-casas-vazias-supera-deficit-habitacional-brasileiro-247997.php
  Link dos vídeos:
http://g1.globo.com/videos/profissao-reporter/v/ocupacao-parte-1/1384594/#/programas/20101130/page/1
http://g1.globo.com/videos/profissao-reporter/v/ocupacao-parte-2/1384595/#/programas/20101130/page/1
  Link das matérias e vídeos:
http://www.band.com.br/aliga/conteudo.asp?ID=371196
http://www.band.com.br/aliga/conteudo.asp?ID=371199
http://videos.band.com.br/v_73508_a_liga_moradia__parte_1.htm
http://videos.band.com.br/v_73510_a_liga_moradia__parte_2.htm
http://videos.band.com.br/v_73512_a_liga_moradia__parte_3.htm
http://videos.band.com.br/v_73514_a_liga_moradia__parte_4.htm
http://videos.band.com.br/v_73518_a_liga_moradia__parte_5.htm
Conglomerado que atua não só no ramo da comunicação, mas também de shopping’s centers e no mercado imobiliário e teve foi sujeito de um desrespeito emblemático com a legislação fundiária do município ao construir sua sede numa área proibida, localizada na ZEIS de Brasília Teimosa.

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