catiaDepois de quase nove meses de criada, a Empresa Pernambuco de Comunicação empossou seu conselho administrativo. A instância, deliberativa e consultiva, é composta por 13 integrantes, sendo seis indicados pelo governador, seis da sociedade civil e uma da Associação Municipalista de Pernambuco, que reúne as prefeituras do estado. Na ocasião, o secretário da Casa Civil Tadeu Alencar foi escolhido para presidir o conselho que tem, entre outras funções imediatas, reunir-se para discutir e aprovar o plano de trabalho da TV Pernambuco para o próximo ano. Guido Bianchi e Paulo Fradique foram confirmados nos cargos de presidente e vice presidente da empresa.

A escolha de um integrante do primeiro escalão do governo para ocupar a presidência do conselho trás consigo a expectativa de que a EPC possa ter recursos suficientes para funcionar adequadamente, visto que o orçamento até agora disponibilizado pelo estado  não condiz com a necessidade das emissoras de tevê e rádio controladas pela empresa.

A preocupação pode ser percebida na carta lida pela recém-empossada conselheira Cátia Oliveira (Intervozes/Fopecom), em nome de todos os representantes da sociedade civil. O documento comemora a nova fase do processo de implementação da TV pública, mas chama a atenção para as tarefas que precisam ser cumpridas:  “É fundamental viabilizar instalações físicas adequadas; a aquisição/substituição de equipamentos de produção e transmissão que garantam o cumprimento dos prazos definidos pelo MiniCom para ingresso da emissora no sistema digital; além de concurso público para formação de corpo técnico e administrativo condizente”.

A carta também critica a falta de investimentos governamentais para a subsistência da empresa. Há mais de um ano, o secretário de Ciência e Tecnologia Marcelino Granja chegou a anunciar o aporte de R$ 25 milhões para a compra de equipamentos para a TVPE. Até hoje este recurso não chegou aos cofres da emissora.

Para se ter uma ideia, dos mais de R$ 15 milhões solicitados pela atual direção para o exercício de 2014,  apenas cerca de R$ 2 milhões constam na proposta orçamentária que a Secretaria de Planejamento enviará para aprovação na Assembleia Legislativa. “Isso não é problema, já que o governador tem a prerrogativa de suplementar esta verba. O mais importante agora é definirmos o plano de trabalho”, afirmou Alencar.

A próxima reunião do conselho, que deverá ter como pauta principal a discussão sobre este plano de trabalho e alternativas de sustentabilidade da EPC, está marcada para acontecer no próximo dia 25 de outubro.

HISTÓRIA – Em março de 2010, respondendo à pressão dos movimentos da cultura e comunicação no estado, o governo de Pernambuco instituiu um Grupo de Trabalho para repensar o funcionamento da TV Pernambuco, dentro de uma concepção de TV Pública independente de mercados e governos. O GT realizou uma série de momentos de debates e consultas das quais participaram cerca de 400 pesoas e mais de 80 entidades da sociedade civil. O resultado desse processo é um relatório que serviu de base para a lei que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação, criada quase três anos depois da conclusão do trabalho do GT.

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