O processo para a participação nas pré-conferências setoriais de cultura, organizadas pelo Ministério da Cultura em parceria com as gestões públicas locais, teve fim esta semana. Iniciou em dezembro do ano passado e mobilizou gestores da área e agentes produtores de cultura dos mais diversos segmentos: música, dança, circo, culturas indígenas, culturas populares, digitais etc. O objetivo: escolha de representantes por setor, para a discussão e construção de políticas públicas na II Conferência Nacional de Cultura (CNC), a ser realizada em março. Outras etapas preliminares da CNC, com escolha de delegados e delegadas, já tiveram a participação de cerca de 3 mil municípios – e pouquíssima cobertura na chamada “grande mídia”.

Meses antes, outro grupo formado por representações da sociedade civil organizada mobilizava-se pela convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Após muito suor, delegados e delegadas de diversos segmentos de todo o país puderam construir, democratamente, sua carta de diretrizes na conferência, junto aos empresários da comunicação. Em todo o processo, era notório o esforço do grupo organizador em buscar a participação de grupos os mais diversos da sociedade. De militantes sociais a empresários da comunicação, muita gente esteve lá. Alguns grupos como a Associação Nacional dos Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão foram convidados. Boicotaram a Confecom, embora tenham escalado seus funcionários para escrever notas espinafrando a conferência sem sequer ter estado no local onde ela acontecia.

Saúde e PNDH3

Se a de comunicação foi a primeira, alguns setores já realizam conferências há muitos anos. A de Saúde, que deu origem ao SUS, é a mais antiga. Foi realizada pela primeira vez em 1941. Sobre direitos humanos, 11 já aconteceram e contribuíram nos últimos anos para a elaboração dos chamados Planos Nacionais de Direitos Humanos (PNDH). Os dois primeiros foram criados no governo FHC. O de número três, recém-lançado, agora sofre uma avalanche de críticas de setores conservadores da sociedade como a igreja, os militares e (pasmem), a chamada “grande mídia”.

O Programa obviamente não caiu do céu. Ele, como os que o antecederam, é resultante de discussões travadas em diversas instâncias de participação popular como fóruns, conselhos, entre outras, e levadas à conferência. Note a diferença das instâncias.

Mas parece difícil pra nossos jornalistas compreenderem isso.

Repórter JC

Curiosamente, nota da coluna Repórter JC, de título Consultas Públicas, publicada no Jornal do Commercio do dia 20 de janeiro, chama as conferências de “arremedos de consulta ou de audiências realmente abertas”. De cara, já é engraçado uma pessoa escrever um negócio tão agressivo sobre um processo que não demonstra conhecer. O texto confunde Conferência com consulta e audiências públicas. Ora, conferências temáticas são direitos conquistados na Constituição de 1988  pela ampla participação da sociedade brasileira. No país, conferência não deve ser confundida com consulta, Conferência é controle social, é um processo de democracia direta, quando a sociedade (inclusive jornalistas e donos da mídia reunidos em suas associações) são  chamados a opinar sobre políticas públicas com um determinado foco.
 
A nota demonstra, no mínimo, desconhecimento dos processos de participação social existentes, além de apresentar distorções do percurso das resoluções aprovadas nas conferências. Lê-se: “Na verdade, três tentativas do governo federal de se sobrepor ao Congresso com a justificativa (ou seria desculpa?) de que atenderia a anseios populares. Esses anseios, por sinal, andam muito bem controlados e direcionados pelo governo Lula”. Faltou dizer que o congresso participa das conferências (quando não as sedia ele próprio). Faltou dizer que os resultados das conferências não são autoaplicáveis. Faltou dizer que qualquer organização da sociedade civil pode participar dos processos. Faltou ter ido a uma conferência que seja para poder perceber os embates (por vezes bem duros) entre movimentos sociais e setores de governos que ocorrem nesses espaços.

Orientações elaboradas em conferências, tendo fôlego, podem ser implementadas pelo governo, seguindo os tramites regulares de outras propostas. O que compete à Câmara, é discutido na Câmara. O que compete a um ministério, é levado ao ministério. O trajeto sugerido pela nota é diferente, sugerindo sobreposição do poder executivo ao congresso. O que a nota parece querer direcionar, e conduzir, é a opinião do leitor desavisado. Serve, ao menos, para nos dizer de que lado está o jornalista (que não assina a coluna).

 

Nota na íntegra:

REPÓRTER JC
Publicado em 20.01.2010

Consultas públicas
Depois da polêmica sobre o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que trata desde os crimes cometidos na ditadura militar ao controle da mídia pelo Estado, e depois da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujas propostas colocam em risco, se adotadas, a livre circulação das informações, o governo Lula prepara a Conferência Nacional da Cultura. Na verdade, três tentativas do governo federal de se sobrepor ao Congresso com a justificativa (ou seria desculpa?) de que atenderia a anseios populares. Esses anseios, por sinal, andam muito bem controlados e direcionados pelo governo Lula, já que as consultas ou audiências públicas que antecedem a elaboração dos documentos preparatórios das referidas conferências são na verdade apenas arremedos de consulta ou de audiências realmente abertas.

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