Agora é correr pra participar!

Pernambuco está a um mês de sua primeira Conferência Estadual de Comunicação, a ser realizada de 6 a 8 de novembro. Correndo contra o relógio, os diversos segmentos da sociedade agora se preparam para as plenárias preparatórias. “De acordo com o regimento interno da confecom PE devem ser realizadas conferências nas 12 regiões do estado para a escolha dos delegados e delegadas para a etapa estadual”, diz Mariana Martins, representante da Comissão Pernambucana Pró Conferência. O grupo articula-se com a Comissão Nacional Pró Conferência e agrega mais de 40 entidades representativas da sociedade civil que desde março vêm se reunindo em torno da realização da conferência.

Mariana avalia que, de março para cá, houve uma certa desaceleração no processo de discussões em grupo pela demora na publicação do regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pelo Ministério das Comunicações. O documento responsável pelas diretrizes da conferência foi publicado em setembro. No dia 15 desse mesmo mês, foi a vez de o governo de Pernambuco convocar o oficialmente a conferência estadual.

No Recife, estão previstas três audiências públicas simultâneas coordenadas pelo governo do estado, nesta quinta-feira, dia 8, às 10h da manhã. O objetivo é a escolha, em cada setor, dos representantes que participarão da comissão organizadora da conferencia estadual. As vagas ficarão com entidades representantes da sociedade civil, dos trabalhadores da área e do empresariado da comunicação. A esta comissão caberá a organização da conferência estadual e também a condução do processo eleitoral para delegados e delegadas que seguirão para a Confecom que acontece em Brasília de 1 a 3 de dezembro deste ano. A etapa estadual elegerá 64 delegados, sendo 20% representantes do poder público, 40% da sociedade civil e 40% de empresários.

A I Confecom traz como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, tendo sido convocada por decreto assinado pelo presidente Lula em abril deste ano depois de três anos de luta e mobilização dos movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação. Pela primeira vez sociedade e governo irão sentar para discutir políticas para o setor. A necessidade da realização da conferência parte da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento, acompanhamento.

Várias representações da sociedade, entre elas o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que se articula com mais de 400 entidades da sociedade civil em todo o país, se fizeram presentes neste cenário de discussões.

Decreto na íntegra:

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação
CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a se realizar de 1. a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações. Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: