Na segunda parte da entrevista com o professor Marco Mondaini, do departamento de Serviço Social da UFPE e do Programa de Pós-graduação em Comunicação (PPGCOM), a concentração midiática e sua relação com a Constituição Federal de 1988 é tema central. Mondaini ressalta que “a monopolização dos meios de comunicação social no Brasil reflete a incapacidade regulatória do Estado em relação a um mercado que, a seu bel-prazer, torna-se cada vez mais concentrado”. Outra reflexão do professor  é como os meios de comunicação de massa transformaram a arte, a cultura e a informação em “puro entretenimento”. Por fim, a entrevista, concedida à jornalista Fabíola Mendonça, traz à tona a questão das concessões de rádio e televisão no Brasil, país em que  40% delas pertencem a parlamentares.

Fabíola Mendonça – Um dos problemas no Brasil é a concentração midiática. Por que não se cumpre o artigo 220 da Constituição Federal, que diz textualmente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”?

Marco Mondaini – A existência de monopólios e/ou oligopólios não é uma mazela restrita ao campo midiático, da mesma maneira que não é uma particularidade brasileira. Na verdade, há mais de um século, o capitalismo mundial deixou para trás a idéia de livre concorrência, trilhando o caminho da concentração do poder econômico, isto é, da construção de uma lógica absolutamente monopolista. Tal situação se agrava à medida que os Estados nacionais vão perdendo a sua capacidade de controlar ou regular o mercado, na passagem dos anos 1970 aos anos 1980. Dito de outra forma, com a abertura da conjuntura neoliberal, as atividades mercantis passam a ter uma liberdade ímpar – a liberdade de edificação de monopólios incontroláveis. No caso brasileiro, esta realidade salta aos olhos em função do fato de ter sido promulgada uma Constituição Federal, no ano de 1988, que traz no seu bojo a exigência de intervenção do poder público, inclusive coibindo a formação de monopólios na economia, no mesmo momento em que a maré neoliberal aqui chegava. Daí, a geração de um hiato na realidade brasileira contemporânea entre uma “legalidade constitucional progressista” e uma “realidade econômica conservadora”. Assim, a monopolização dos meios de comunicação social no Brasil reflete a incapacidade regulatória do Estado em relação a um mercado que, a seu bel-prazer, torna-se cada vez mais concentrado.

FM – A Constituição também prevê que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. Mas na prática não é isso que se vê…

MM – Numa situação de liberdade irrestrita do mercado, a programação das emissoras de rádio e televisão guiar-se-á pelas exigências de maior lucratividade possível, e, para que esse objetivo seja alcançado, a arte, cultura e informação devem ser esvaziadas de qualquer senso crítico voltado à formação educacional. Ao invés de cidadãos conscientes dos seus direitos, o que se almeja construir é uma massa de consumidores desejosos de comprar loucamente, ainda que muitos não o possam fazer. Para tanto, arte, cultura e informação são transformadas em puro entretenimento, um passa-tempo que não desemboque em nenhuma espécie de esforço reflexivo. Dentro desse contexto, a espetacularização levada a cabo em praticamente todos os espaços das grades de programação cumpre um importante papel ao misturar realidade e ficção dentro de um mesmo caldeirão. Afinal de contas, espetacularização e consumismo são filhos de um mesmo contexto histórico de crise das utopias, inclusive da grande utopia de educar para transformar. Não consigo perceber alternativa ao binômio espetacularização/consumismo presente nos grandes meios de comunicação de massa, em especial na televisão, que não passe, por um lado, pela criação e fortalecimento de emissoras públicas, e, por outro lado, pela democratização dos processos de produção de conteúdo.

FM – Outro problema é quanto às concessões de rádio e televisão. Cerca de 10% dos deputados federais e 30% dos senadores são concessionários. Qual o custo disso para a democracia?

MM – Retornamos, aqui, ao problema da relação entre público e privado, que, em nosso país, sempre se caracterizou pelo uso instrumental do primeiro em benefício do segundo. Trata-se do caráter patrimonialista do Estado brasileiro, um elemento estruturante da nossa formação histórico-social, presente desde as suas raízes coloniais, tendo sido analisado pelos clássicos do pensamento social brasileiro: de Sérgio Buarque de Holanda a Roberto DaMatta, passando por Raymundo Faoro e Florestan Fernandes. No patrimonialismo, os interesses privados, particularistas, familiares, entranham-se no corpo dos poderes do Estado esvaziando as suas potencialidades públicas. Ora, é exatamente a chaga do patrimonialismo que se encontra na base desse absurdo da democracia brasileira, que faz com que os representantes eleitos pelo povo, por meio das mais variadas negociatas políticas, sejam contemplados com concessões de rádio e televisão. Dessa maneira, é gerada uma grave distorção no processo de formação da opinião pública, a qual, dessa forma, nasce já viciada, pois que, para além da força do poder econômico, também ganha vida por meio do cruzamento entre as forças dos poderes midiático e político, que acabam se alimentando e retroalimentando na tarefa de controlar os limites da ampliação e aprofundamento da democracia brasileira, para a infelicidade das classes sociais mais subalternizadas.

*Esta entrevista foi publicada na revista Garra, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE). Fabíola Mendonça é jornalista, assessora de imprensa e professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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