O Comitê Estadual de Defesa e Promoção do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) terá uma reunião hoje (26), às 16h, com o secretário Estadual das Cidades, Humberto Costa. Esta será a primeira agenda do Comitê, que é formado por representantes de organizações da sociedade civil e entidades de classe, com representantes dos governos. O objetivo é tentar promover a adesão dos diversos órgãos da administração pública ao Programa (PNDH 3). Neste primeiro caso, na Secretaria Estadual das Cidades. A reunião acontecerá na própria secretaria.

O Comitê foi criado no dia 14 de janeiro, após vir à tona as tentativas de alguns setores de modificação do texto do Programa Nacional de Direitos Humanos, entre eles parte da imprensa. O PNDH 3 é um conjunto de recomendações para que o legislativo possa colocar em pauta discussões sobre os pontos lá presentes e possa avaliar possíveis alterações legais. Além disto, é resultado de um processo legal de conferências municipais, estaduais e nacional de direitos humanos.

O movimento social argumenta que, se há alterações agora em um texto que foi discutido em todo o país e finalizado com aprovação de milhares de pessoas dos governos e da sociedade civil em 2008, o próprio processo de conferências como espaço democrático de participação política cidadã  será enfraquecido.

Fonte:  Comitê Pernambucano em Defesa ao PNDH3

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