Durante sessão de julgamento, realizada na noite desta terça-feira (6), a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas julgou representação de autoria da funcionária pública Patrícia Domingos apresentada no dia 17 de junho de 2020, em razão de matéria publica no Blog do Magno, no dia 21 de abril deste ano, intitulada “Delegada quer continuar de pernas pro ar”.

Depois de todos os trâmites regimentais estabelecidos pelo Regimento Interno das comissões de ética da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, foi aplicada a penalidade sob forma de advertência por escrito, por unanimidade. O relatório final do processo, que correu em sigilo até seu julgamento, aponta que o blogueiro violou quatro artigos do Código de Ética da categoria. São eles:

 

Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação;

 

Art. 6º É dever do jornalista: 

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias; 

 

Art. 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística;

 

Art. 12. O jornalista deve:

I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas; 

 

III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;

Segundo a relatora, Laudenice Oliveira, o processo foi conduzido em conformidade com os normativos legais. “A Comissão de Ética é um órgão autônomo, que tem como dever zelar pela aplicação do Código de Ética, como condição para o correto exercício da profissão, versando sobre os direitos e deveres do jornalista e por ele fomos pautadas para apreciar as denúncias e aplicar a advertência por escrito”, destaca.

O jornalista Magno Martins ainda pode recorrer junto à Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Fonte: Sinjope

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