O Centro de Cultura Luiz Freire protocolou, neste dia 24 de fevereiro, pedidos de informação para ter conhecimento sobre os destinos da verba publicitária do governo do estado de Pernambuco e da prefeitura da cidade do Recife. O objetivo é saber exatamente quanto é gasto com mídia em cada veículo de comunicação contemplado por verbas públicas. A iniciativa tem a assessoria do Centro Popular de Direitos Humanos, parceiro do CCLF no programa de Direito à Comunicação. Em princípio, as requisições tratam da verba publicitária no ano de 2011. Uma vez respondida, serão solicitadas informações dos anos seguintes. Outras prefeituras também receberão pedidos semelhantes.

“A distribuição de verbas publicitárias aqui no estado sempre foi desconhecida da população”, lembra Ivan Moraes Filho, integrante do CCLF. “Há alguns anos tentamos obter esses dados, mas só nos davam estimativas informais. Uma delas dava conta que o governo estadual investia mais de 40 milhões por ano em anúncios, mas até então não há informações precisas sobre o destino exato do dinheiro. O portal da transparência, tão elogiado por essa gestão, não dá conta dessa demanda”. Um dos obstáculos à transparência é que as licitações  normalmente são feitas para as agências de propaganda, intermediárias da relação entre o poder público e os meios de comunicação.

A diferença de agora para anos anteriores é que dessa vez o pedido encontra respaldo na Lei do Acesso à Informação (12.527/11) que obriga os gestores públicos a prover os dados vinte dias após a realização do pedido. “Queremos saber tudo. Quanto foi que cada empresa recebeu a cada ano. Vamos procurar compreender melhor os critérios da distribuição, até para sabermos se concordamos com o destino do recurso público e, se for o caso, sugerir modificações nessa utilização”, diz Ivan. A partir desses pedidos, um outro objetivo é fazer com que os governos possam, proativamente, oferecer esses números sem que precisem para isso serem formalmente requisitados. É o que tem feito, por exemplo, o governo do Distrito Federal, que disponibiliza trimestralmente na internet a tabela dos recursos enviados para cada veículo de mídia, discriminado por empresa e por setor.

Para ter acesso ao texto do pedido de informação impetrado pelo CCLF, clique aqui.

 

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: