saojose_olhosdogovO Centro de Cultura Luiz Freire protocolou no Ministério Público de Pernambuco duas representações relativas a anúncios de prefeituras do interior que “homenageiam” o governador do estado Eduardo Campos em dois ‘cadernos especiais’ publicados na semana passada pelo Diario de Pernambuco (19/03) e pela Folha de Pernambuco (21/03).  A entidade acredita que as peças de propaganda ferem os princípios que regulamentam a publicidade oficial.

Foram citadas as prefeituras de Bezerros, Pesqueira, Belém de Maria, Brejinho, Carnaíba, Abreu e Lima, Araripina, Vicência, Itapissuma, São José da Coroa Grande, Itaquitinga, Ipojuca e Ribeirão. Nas mesmas edições de jornais também há outros anúncios assinados por prefeitos (sem uso de símbolos oficiais). Nesses casos, serão realizados pedidos de informação individuais para que se averigue o uso – ou não – verbas oriundas do orçamento público.

“As gestões municipais têm todo o direito de informar a população sobre o que estão fazendo ou de utilizar meios de comunicação para divulgar questões de utilidade pública como campanhas  de saúde, por exemplo. O que não pode é utilizar dinheiro público pra jogar confete em políticos parceiros. Isso poucos meses antes do início de uma campanha eleitoral? É preciso, pelo menos, que os responsáveis devolvam o dinheiro”, argumenta o jornalista Ivan Moraes Filho, do CCLF.  “Ambas as representações foram protocoladas no gabinete do procurador geral. Assim que forem distribuídas, vamos procurar auxiliar o promotor ou promotora designado/a para que que o encaminhamento tenha a agilidade que o assunto exige”, afirmou a advogada Luana Varejão, do Centro Popular de Direitos Humanos, que tem assistido o CCLF em questões de justiciabilidade.

De acordo com a Constituição (artigo 37, § 1º) , a publicidade pública deve ser limitada a  mensagens educativas, informativas ou de orientação social. O que se viu no DP e na FolhaPE estava longe disso. Num dos casos mais absurdos, um anúncio de meia página assinado pela prefeitura de São José da Coroa Grande dizia, ilustrando uma foto do governador “A visão desses olhos iluminam Pernambuco com modernas e competentes práticas administrativas”. Achando pouco, conclui com “Com fé eu Deus, Eduardo dos Pernambucanos, vai continuar iluminando o Brasil com seu olhar visionário”. Um claro atentado não só aos cofres públicos, como à língua portuguesa.

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