Caro Governador,

Antes de mais nada, quero parabenizá-lo. Pela parte que lhe cabe pelo crescimento econômico que Pernambuco vem experimentando nos últimos anos. Pelos incrementos na área de saúde que têm sido aplicados. Seu governo também caminhou com alguns avanços na área da cultura, como por exemplo o aumento da dotação orçamentária do Fundo Estadual da Cultura (Funcultura), fomentando a atuação dos produtores independentes por aqui. Mas resolvi escrever estas linhas para chamar a atenção numa área que sua gestão vem relegando e que, como o senhor bem sabe, é tão estratégica e importante quanto essas outras: a comunicação.

Esse “bem sabe” não é retórico. Em mais de um momento, ouvi do governador a constatação desta deficiência. “Estamos devendo em políticas de comunicação”, foi a frase proferida mais de uma vez, em reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), do qual participo a seu convite. Também foi com esta afirmação que começou uma reunião que tivemos, junto com outros representantes da sociedade civil e do governo, no seu gabinete, ainda no finalzinho de 2009. Conversávamos sobre a necessária reformulação da TV Pernambuco, que até aquele momento era tratada como um misto de empresa privada e sucata estatal.

Havíamos acabado de voltar da I Conferência Nacional de Comunicação e o fortalecimento do sistema público era uma das diretrizes que trazíamos – entre tantas outras.

Isso tudo é só para dizer que não duvido que o senhor comungue, como comungamos, do desejo de um novo paradigma da comunicação no Brasil. De um ambiente em que realmente esta questão seja tratada como direito humano. Em que todo mundo possa falar e ser ouvido. Em que todos os segmentos da população possam sentir-se representados em seus anseios e demandas através de meios. Para que tenham não só a possibilidade de informar-se, mas também de participar. Esta certeza pareceu consolidar-se quando soube, recentemente, de seu encontro com as deputadas federais Luciana Santos e Luísa Erundina, ávidas defensoras desse direito no Congresso Nacional e integrantes da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular (FrenteCom).

Mas ainda falta prática, senhor governador. Falta muita prática.

Desde 2007 o senhor ocupa o cargo mais alto do poder executivo em nosso estado. Até agora não instituímos a disciplina de educação para a mídia no nosso ensino público. Também não criamos o Conselho Estadual de Comunicação, velha bandeira dos movimentos pela democratização. Núcleos públicos de produção de comunicação não passam de um desejo. Todas são propostas discutidas e rediscutidas democraticamente nos processos de conferência. Propostas que poderiam ter avançado.

Pelo menos nos últimos 16 meses, nossos movimentos têm participado e apoiado a reformulação da TV Pernambuco. Mais de 80 entidades da sociedade civil se fizeram representar nos momentos de discussão. Mais de 400 pessoas, entre artistas, produtores independentes, estudantes, acadêmicos, cidadãos e cidadãs interessados em fazer valer seus direitos. Uma construção coletiva que repercutiu inclusive em outros estados do país. Criou-se a expectativa da criação da primeira emissora estadual realmente pública do país. Uma emissora com participação popular garantida em conselho, com sustentabilidade política e econômica, com espaço para a produção independente, popular e comunitária. Todos esses anseios foram formalizados no projeto de lei que criará a Empresa Pernambuco de Comunicação.

Há alguns meses, estamos esperando o envio deste PL à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que seja democraticamente discutido e, esperamos, aprovado. Reconheço que a gestão pública às vezes nos prega peças. Que a burocracia nem sempre nos permite caminhar no ritmo que esperamos. Mas acredito que está na hora (passou?) de o governo quitar esta dívida. E que grande oportunidade o senhor tem em mãos!

Começando pela parte fácil, estamos no aguardo do envio do projeto da EPC para a Alepe. Porém, sabendo que a tramitação não é coisa simples, é possível que o processo se arraste ainda por alguns meses. Então, governador, esperar não é suficiente.

É fundamental que algumas medidas sejam tomadas já agora, ainda no processo de transição. Quem acompanha a gestão da diretoria que assumiu o compromisso e o sacrifício de comandar o processo, pode ver o que está acontecendo. A TVPE já transmite novos programas, por exemplo. A transmissão, embora ainda fique devendo na Região Metropolitana do Recife, já melhorou muito no interior, especialmente em locais estratégicos como Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Fernando de Noronha. Estive em todos esses lugares e posso falar ao mesmo tempo da felicidade que as pessoas têm em poder assistir à emissora. E também da cobrança de caminharmos mais.

Sim, é preciso mais. Equipamentos, pessoal, material. Essas coisas que fazem uma tevê ser uma tevê. Para produzir e transmitir com qualidade, mesmo em parceria com produtores independentes, é preciso grana. E gente. E uma boa dose daquela empolgação que o senhor demonstrou nas vezes em que, provocado, reconheceu que o pioneirismo e a tradição revolucionária pernambucana iriam ser contemplados também nas políticas de comunicação do seu governo.

Cordialmente,

Ivan Moraes Filho

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

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