Canal Aberto


Propostas do Fórum Pernambucano de Comunicação para candidatos ao governo do Estado nas eleições 2014

Assim como todos os demais direitos, a comunicação precisa de políticas públicas que o garantam a toda a população. Está no cerne deste direito a possibilidade de que cada cidadão e cada cidadã exercerem sua plena liberdade de expressão e acesso à informação, podendo comunicar-se sem entraves, além de obter dados das esferas públicas (ou de interesse público).

Em Pernambuco, assim como nos demais estados brasileiros, este direito vem sendo historicamente negligenciado. Governo após governo, têm sido tímidas – ou nulas – as iniciativas para garantir este direito. Embora, na última gestão, a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação possa ser considerada um avanço, na prática a EPC (que, entre outras atribuições, faz a gerência da TV Pernambuco) padece do mesmo mal crônico do antigo Detelpe: não há recursos financeiros, humanos ou técnicos para que a emissora possa cumprir seu papel.

Enquanto o sistema público pena, o poder público estadual gasta entre 80 e 100 milhões de reais todos os anos para patrocinar a mídia privada através de gastos com compra de espaço e produção de materiais. Pior: esses recursos são utilizados de forma não transparente, ficando muito difícil para a sociedade conhecer que empresas têm sido beneficiadas.

Buscando contribuir para os programas de todas as candidatura ao Governo à Assembleia legislativa, o Fórum Pernambucano de Comunicação – grupo de pessoas e entidades da sociedade civil que há 11 anos mobiliza a sociedade por esse direito – faz conhecidas suas propostas para para que a liberdade de expressão possa finalmente ser garantida para todo mundo.

 

  1. Inclusão de área específica no Portal da Transparência para a publicação, a cada trimestre, dos gastos com comunicação e publicidade, classificados por tipo de veículo de comunicação, empresa contratada e serviço prestado;
  2. Apoio às tevês, rádios e outros meios públicos, populares, livres e comunitários, inclusive através de acesso democrático a fundos que garantam seu funcionamento e independência;
  3. Fortalecimento da Empresa Pernambuco de Comunicação, que deverá ser contemplada com recursos financeiros, técnicos e humanos adequados ao seu funcionamento e transmissão de qualidade para todo o estado;
  4. Realização de concurso público no poder execuivo para que sejam preenchidos os cargos relativos à comunicação hoje ocupados por profissionais comissionados. Que estas posições fiquem restritas apenas a posições de coordenadorias, direções e chefias;
  5. Contratação imediata dos jornalistas aprovados no concurso realizado Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que ocupem os lugares dos que hoje têm cargos comissionados;
  6. Instauração do Conselho Estadual de Comunicação, com maioria (eleita) da sociedade civil, que terá entre suas prerrogativas propor e fiscalizar as políticas públicas de comunicação do governo, como a destinação da verbas publicitárias e o fortalecimeno da mídia pública;
  7. Incentivo a redes livres via pontos de cultura, telecentros, radios comunitárias e estímulo direto a criação de provedores comunitários;
  8. Criação de conselho e fundo para políticas de inclusão digital e banda larga, buscando parcerias com o Programa Nacional de Banda Larga;
  9. Criação de “Cidades Digitais” nos moldes do programa homônimo do Governo Federal, de forma que sejam montadas redes locais de acesso compartilhado construídas de forma colaborativa entre instituições públicas;