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A denúncia de Priscila Krause e alguns minutos no Portal da Transparência

por Renato Feitosa*

Este texto pretende ser mais instrutivo do que qualquer outra coisa. A lição que gostaria de deixar é: não importa para quem foi ou será seu voto, leve o seu interesse pelos rumos das ações governamentais para além das eleições e fiscalize-as.

A fiscalização do Estado pode permitir que toda essa profusão de números ostentados por candidatxs se torne menos abstrata ao demandar a sua aplicação naquilo que é de interesse coletivo de cidadãs e cidadãos. Isso também exige que pessoas se organizem e exerçam pressão sobre qualquer que seja a esfera do governo em questão. (Confira um bom exemplo neste vídeo.) É claro que é imprescindível se informar. Para isso, estão aí os portais da transparência, as leis de acesso à informação e a Constituição, a qual garante a todxs o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral e, assim, reconhece a importância da participação popular no acompanhamento das ações estatais.

Aliás, não subestime a necessidade do protagonismo popular em tais assuntos. Afinal, a disputa partidária pelo poder e o alinhamento da mídia com um ou outro lado demonstram que não se alienar de tal responsabilidade talvez seja a melhor garantia de que a fiscalização sobre o Estado esteja também comprometida com interesses mais próximos aos seus – o que pode, inclusive, significar uma preocupação mais com fatos do que com propaganda.

Eis que chegamos ao nosso exemplo prático.

Desde a tarde da última segunda-feira, 20 de outubro, circula pelas redes sociais um vídeo em que, a vereadora do Recife, Priscila Krause denuncia discriminação do Governo Federal com o estado de Pernambuco. O fundamento da afirmação estaria no fato de que – em sua próprias palavras:

“Desde o ano passado, que o governo de Dilma parou de enviar verbas federais para obras importantes do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Foi assim com a navegabilidade do Rio Capibaribe e, especificamente nos convênios com a Prefeitura do Recife, as coisas desandaram. As obras do Geraldão estão atrasadas em um ano porque o governo federal não mandou um real sequer dos vinte milhões conveniados. E ainda mais grave: o Hospital da Mulher. Dos 48 milhões de reais de responsabilidade de Dilma, apenas um milhão foi repassado. Isso é usar dinheiro público para beneficiar o projeto de poder de um partido político.” [Confira o vídeo]

Acusações que despertaram minha curiosidade. Não apenas pelo evidente exagero do início do trecho citado, o qual compõe um discurso eleitoral em favor do candidato a presidente Aécio Neves, mas também pelo conhecimento da atuação de Priscila Krause no Legislativo Municipal. Desde o ano passado, seu mandato como vereadora se destacou como uma das poucas vozes de oposição ao prefeito Geraldo Júlio na Câmara dos Vereadores, assumindo uma postura de constante fiscalização e cobrança. Assim, tornou-se intrigante sua guinada repentina, responsabilizando o Executivo federal pelo andamento de obras locais, que Krause, como vereadora, deve acompanhar de perto. Resolvi, então, dedicar alguns minutos para consultar o Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais, mantido pela Controladoria-Geral da União, e ver como andava a situação dos casos expostos.

Desde o ano passado, 2013, o Governo Federal parou de enviar verbas para obras importantes do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife?

O adjetivo “importantes” impõe um julgamento de valor e se torna uma questão subjetiva. Como o objetivo aqui não é “puxar a sardinha” para qualquer lado das campanhas, não vamos discuti-lo, mas ignorá-lo. E, neste caso, a resposta seria não. Entre 2013 e 2014, o Governo Federal não deixou de enviar verbas para obras realizadas pelo Estado de Pernambuco ou pela Prefeitura recifense. Há valores liberados para construção de adutoras, barragens, obras de saneamento, estruturas viárias, prevenções a desastres, urbanização de assentamentos precários, contenção de encostas de morros, etc.. Incentivamos você a dar uma olhada nos seguintes links para conferir os detalhes:

  • Repasses para o Governo de Pernambuco: [2014] [2013]
  • Repasses para o Município do Recife (Gabinete do Prefeito) [2014] [2013]

 

Isso aconteceu com as obras de navegabilidade do Rio Capibaribe?

Não há como afirmar precisamente. Mas existe um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades cujo objeto é definido como “corredores de transporte publico fluvial”. Para ele, foram liberados R$ 55.368.813,82 em três repasses feitos em fevereiro e maio de 2014 através da Caixa Econômica Federal, sendo de R$ 6.461.000,00 o último valor repassado. Porém, como o site de acompanhamento de obras da CEF se encontra fora do ar, não foi possível obter maior detalhamento sobre ela.

As obras do Geraldão estão atrasadas em um ano porque o governo federal não mandou um real sequer dos vinte milhões conveniados?

Vamos por partes. Há um convênio entre o Ministério dos Esportes e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, vulgo Geraldão, que é administrado pela Prefeitura do Recife. O objeto dele é a reforma e manutenção do ginásio e está registrado sob número 786299. Apesar de existir outros dois convênios entre os mesmos órgãos que já acumularam quase 5 milhões de reais liberados somente no ano corrente, de fato, não há nem mesmo um real liberado pelo Governo Federal para aquele convênio em específico.
Porém, é neste momento que devemos deixar de lado os números e irmos atrás de palavras. Antes de prosseguir, cabe aqui fazer uma observação sobre como funcionam os tais convênios. Todos eles não são simples liberações de dinheiro por parte do Governo Federal e seus entes, mas uma participação conjunta na qual os dois lados entram com recursos, seguindo um contrato firmado entre eles. Neste, ainda são definidos um prazo de vigência do convênio e as responsabilidades de cada uma das partes na obra. Quem vai executá-la geralmente tem que apresentar uma série de documentos que permitam atestar a sua viabilidade tanto física quanto financeira. Nisso, temos projetos da construção, estudos do terreno, escrituras da propriedade, licença ambiental… Além de que a verba federal só é liberada após a comprovação de que, no caso, o município está gastando recursos com o objeto ou, ao menos, já garantiu no seu orçamento anual a destinação de verbas para ele. E mais: após o fim do convênio, deve haver prestação de contas dos gastos realizados.
Assim, voltando à questão, o motivo do atraso nas obras do Geraldão é um fator mais complexo. De acordo com o contrato de repasse da Caixa disponível no Siconv, o Sistema de Convênios do Governo Federal, parece que houve algum problema que acabou colocando o Município do Recife no Cadastro de Inadimplentes Federais, visto que o contrato está sob limitar da Justiça que determina a suspensão desse registro. Há um processo judicial que corre na 30ª Vara Federal da 5ª Região do TRF, cujo teor não consegui consultar. Talvez não esteja disponível por conta de sigilo judicial, mas também é bem possível que a causa disso seja minha falta de familiaridade com o sistema de consultas do TRF. De qualquer forma, a vereadora Priscila Krause pode estar mais informada sobre ele e de modo tal que lhe seja possível fazer a acusação e responsabilizar o Governo Federal. Neste caso, seria de bom grado que contribuísse para o debate público e explicitasse o tal problema envolvendo o caso.
O que se pode dizer, no fim das contas, é que o convênio foi firmado no dia 6 de novembro do ano passado. A data o tornaria relativamente recente e marcaria apenas o início de todo processo e seus prazos de apresentação de documentos e avaliação pela Caixa Econômica Federal antes da liberação dos recursos – o que, no total, poderia durar até nove meses. Outra informação é que, além dos R$ 20 milhões do Governo Federal, o município do Recife deveria garantir uma contrapartida de R$ 14.243.730,64 para a liberação da verba federal.

Dos 48 milhões de reais de responsabilidade de Dilma, apenas um milhão foi repassado para a construção do Hospital da Mulher?

Sinceramente? A personalização da responsabilidade na presidenta Dilma foi um recurso discursivo de Priscila Krause. Aqui preferimos continuar em um nível mais objetivo dos casos, tratando da relação entre órgãos das esferas federais e municipais do Poder Executivo. Mas se quisermos alguns nomes, no contrato de firmação do convênio para a construção do Hospital da Mulher do Recife, vemos que ele é celebrado entre o Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal (órgão representante do Ministério da Saúde), Marcos José Maia Borges, o Secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, e intermediado pelo prefeito Geraldo Júlio.
O convênio foi assinado no dia 17 de dezembro de 2013. A partir de então, correria um prazo de oito meses para apresentação da documentação por parte da Prefeitura do Recife e outro mês para avaliação da Caixa Econômica. Enfim, até setembro deste ano tudo estaria nos conformes. E parece que está mesmo, visto que o milhão de reais mencionado por Priscila Krause foi liberado no dia 12 de agosto. Infelizmente, não há informações adicionais das datas de apresentação das documentações pelas partes. Porém, o detalhe fica por conta de que há no contrato a existência de uma parcela inicial de R$ 1 milhão e a condição de apresentação de um relatório comprovando a aplicação dela para a liberação do restante (cláusula 5.1.1). Não encontramos informações relativas à realização desse processo. Mas vale ressaltar ainda a cláusula 4.3 que faz observar as limitações que a liberação de recursos teriam em período eleitoral, de acordo com a lei nº 9.504/97. Aparentemente, tais informações são de conhecimento da vereadora, pois, em seu blog, há o registro de um pedido de informação feito ao prefeito em que solicita cópia do convênio (que poderia ser consultado pelo próprio site do Sinconv, por sinal).
A conclusão é de que há mais de um/uma agente públicx passível de uma eventual responsabilização pela falta da liberação do resto dos recursos e de que, na realidade, é grande a probabilidade de que os prazos estejam ocorrendo regularmente e que a própria legislação eleitoral tenha influenciado no caso. Aliás, em uma reportagem publicada quatro dias antes do recebimento da verba federal, o secretário municipal da Saúde chega a justificar o fato da obra não estar concluída no prazo prometido pela Prefeitura (agosto) por questões “imponderáveis”, relacionando uma paralisação de trabalhadores da construção civil e mesmo o período de chuvas. Mas não cita a questão das verbas federais.

Isso é usar dinheiro público para beneficiar o projeto de poder de um partido político?

Os fatos apontados parecem ser insuficientes para se chegar a uma conclusão como esta. Pode-se dizer que o Governo Federal continua repassando dinheiro para obras em Pernambuco e Recife; que há R$ 55 milhões destinados à mobilidade por meio de rios só em 2014 e que os casos do Geraldão e do Hospital da Mulher apresentam vicissitudes particulares a cada um deles e cujas responsabilidades podem ser atribuídas tanto à esfera federal quanto à municipal. O que há de mais concreto é que a população realmente não pode contar com tais aparelhos públicos e deve também acompanhar o quanto tais obras podem custar no fim das contas. Afinal, é através do superfaturamento de obras que desvio de verbas costumam ocorrer e que o dinheiro público acaba beneficiando projetos de poder tanto de indivíduos quanto de um ou outro partido. Especialmente nos casos em que também ganham (ainda mais) com obras públicas as empreiteiras que costumam financiar campanhas eleitorais de candidatxs diversxs.
Há ainda mais uma constatação fatual que diz respeito à própria responsabilização unilateral feita por Priscila Krause. Afinal, no segundo turno das eleições presidenciais, tanto o seu partido, o Democratas, quanto o do prefeito Geraldo Júlio, PSB, apoiam o mesmo candidato, Aécio Neves, que disputa voto a voto com a atual presidente Dilma. Afinal, todo partido tem o seu próprio projeto de poder e a imparcialidade é uma quimera. Cabe a quem se interessar ir atrás de apurar as informações que lhe chegam. Particularmente, eu recomendaria como fonte o Truco! da Agência Pública, uma iniciativa que vale a pena conferir pelas checagens feitas sobre as afirmações e dados apresentados por todxs candidatxs, baseando-se em fontes diversas e dando preferência às independentes.

* Sociólogo, bisbilhoteiro e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire.